171 - RESPONSABILIDADE MAIOR QUE O PODER PARA CUMPRI-LA

21/03/2013 08:22

   Dia 13/11/2012, publicamos aqui no Blog o artigo abaixo, que ADEQUAMOS E reproduzimos novamente por ser muito pertinente ao momento atual que estamos observando nesteS QUASE 90 DIAS DO novo governo municipal, particularmente quanto aos que receberam poder para atuarem no governo munIcipal.

102 - RESPONSABILIDADE MAIOR QUE O PODER PARA CUMPRI-LA

      13/11/2012 10:21

    Artigo de Francisco Ferraz

    Fonte: www.politicaparapoliticos.com.br

   Nunca aceite uma responsabilidade maior que seu poder para cumpri-la

   Quem dirige um governo, assume responsabilidades por inteiro e por toda a sua Administração Quem é investido de autoridade está permanentemente assumindo responsabilidades. A responsabilidade sempre define um foco individualizado, de quem serão cobrados resultados. Sobretudo num regime regime municipal novo como o que temos aqui em Várzea Paulista. A responsabilidade, em última análise, adere ao governante máximo, na esfera respectiva de governo.

   Ao escolher seus auxiliares e delegar poderes a eles, o chefe do governo não se livra da responsabilidade política e administrativa, já que ele foi o responsável pela escolha e nomeação deles. Mesmo uma falha setorial, claramente atribuível a um auxiliar, será também imputável ao governante.

   Talvez não lhe seja imputada a falha específica.

   Certamente lhe será cobrada a falta de critério na escolha do auxiliar, ou nos poderes que lhe delegou. Esta é uma razão que justifica porque insistimos tanto na necessidade da supervisão do chefe sobre sua administração.

   Mas os problemas da relação entre responsabilidade e poder não se limitam às situações de falha e erro na administração. A questão possui maior complexidade.

   Como a responsabilidade se individualiza, quem a assume deve se assegurar antecipadamente de que possui o comando dos meios para executá-la a contento.

   No meio militar há uma expressão que define com precisão esta regra: "Quem dá a missão, dá os meios". Assumir uma responsabilidade, sem contar com os meios que permitam dela se desincumbir satisfatoriamente, é cortejar o desastre. Sem os meios necessários e suficientes para cumpri-la, o resultado é o insucesso certo.

   Este insucesso, por sua vez, "gruda" na pessoa que recebera a responsabilidade pela realização da tarefa ou missão, de nada lhe adiantando reclamar depois que não dispunha dos meios para dela se desincumbir. Por meios deve se entender todos os recursos necessários para executar a tarefa: jurídicos, econômicos, políticos, técnicos, pessoal, tempo, cooperação dos setores envolvidos, etc.

   Portanto, é uma medida de prudência política exigir, de quem lhe atribui a tarefa e a responsabilidade por ela, todos os meios que você avalia serem necessários para torná-la realidade. Mais ainda, você deve inclusive buscar uma "folga extra" nos meios que lhe serão viabilizados, para cobrir as eventualidades não previstas, e as falhas de planejamento.

   Se a lei é tão óbvia, porque é tão comum incorrer-se no erro?

   A freqüência com que se comete este erro se explica pela própria natureza dinâmica da política.

   Em primeiro lugar, há que levar em conta que, muitas vezes, as expectativas sociais em torno de um projeto ou ação de governo crescem além dos limites do razoável, e muito além dos meios alocados para realizá-los. Se isto ocorrer, e o governante não agir no sentido de redefinir a meta ou alocar o extra de recursos necessários para realizá-la, a armadilha está armada.

   Em segundo lugar, porque os recursos previstos podem não estar disponíveis na quantidade e no momento em que são necessários. Há sempre um imponderável e vários imprevisíveis na política e no governo.

   As decisões são tomadas e os recursos são previstos na programação administrativa e orçamentária, mas isto não assegura muitas vezes a sua tempestiva liberação. Não é incomum que, diante de fatos novos, urgentes e inesperados, os meios tenham que atender a emergência, comprometendo aquela previsão inicial que não mais poderá ser cumprida.

   Em terceiro lugar, na política as atividades não conseguem ser quantificadas de forma detalhada, como sucede, por exemplo, numa decisão econômica de investimento. Erros na avaliação dos recursos necessários são freqüentes. Se o erro for para menos, novamente a armadilha está armada.

   Em quarto lugar, a atribuição de uma responsabilidade tende a ser cumulativa. De maneira quase imperceptível, no dia-a-dia de uma administração, a responsabilidade inicial costuma ser acrescida de outras, que com ela estão muito intimamente relacionadas. Desta forma, a pessoa que recebeu a tarefa, somente mais tarde vai perceber que à responsabilidade inicial se agregaram outras, compondo um compromisso para o qual não havia se preparado, e, com relação ao qual faltam-lhe os meios para executar.

   Há várias outras razões que explicam a freqüência com que esta lei é desrespeitada na dinâmica da vida política e de governo. A atividade política é muito dinâmica, a todo o momento ocorrem mudanças que alteram planejamentos já feitos, os compromissos tendem a ser definidos e assumidos verbalmente, e o conteúdo das responsabilidades nem sempre é determinado de maneira precisa. Há inevitavelmente muito de imprecisão, subjetividade e incerteza na atividade política. São estes fatores que podem, a qualquer momento, alterar a balança de responsabilidade/poder, e produzir aquela armadilha.

   Portanto deve-se sempre estar atento a esta balança, ao necessário equilíbrio que deve existir entre a responsabilidade assumida e os poderes necessários para executá-la.

   Nunca deve ser permitido que estes dois pólos fiquem demasiadamente afastados um do outro.

   Então, voce que detém poder, dê atenção à sua responsabilidade focando-se neles. Ao sinal de que vão lhe faltar os meios, você deve, ou tentar a suplementação adicional, ou redefinir para menos a responsabilidade assumida.

   Se o dirigente máximo não estiver de pleno acordo com a medida a ser tomada, então a responsabilidade assume proporções de risco nas alicação da medida. Ser intempestivo, autoritário e/ou arrogante, certamente o resultado da ação tende a ser desastroso para si mesmo e todo o governo.

   Pense nisso. Depois que a opinião pública tomou conhecimento do estrago provocado pela ação, o custo de reverter o que foi um êrro passa a ser uma missão quase, senão, impossível. Se conseguir amenizar e/ou disfarçar o estrago, a oposição já terá argumentos para usar nos momentos oportunos.

 

 



 


 

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