199 - A SAÚDE PÚBLICA EM V.PTA - 7

20/05/2013 08:45

 Parte 7: Quando a omissão da saúde pública gera prejuízo irreparável ao paciente.

      Com decisão da justiça para o fornecimento pelo governo municipal, os medicamentos de alto custo tem sido um "pesadelo" e provocado discussões internas no âmbito da prefeitura, principalmente no jurídico que não tem o que fazer quanto a decisão judicial, exceto recorrer da decisão para tentar ganhar tempo. Mas porque ganhar tempo ?

     Certamente deveria existir desconfianças quanto ao pedido que gerou o mandato judicial, mas as vezes ocorre do governo cometer prejuízo e dano irreparável ao cidadão que precisa da assistencia municipal da saúde pública, principalmente a quem não tem outra saída como no caso do munícipe (morador no Jd America III) que perdeu a visão por não ter sido atendido, via decisão judicial, na compra de uma válvula intra-ocular para uma cirurgia de caráter inadiável. Neste caso em particular a prefeitura recebeu a notificação judicial para fornecer a válvula em setembro/2012.

     A válvula custava na época cerca de R$ 2.300,00, mas preferiu recorrer da decisão e o fornecimento ficou suspenso até a justiça julgar o recurso. Na espera o paciente teve a perda total da visão.

     Na via sacra deste caso, a esposa do paciente entrou com pedido de explicações na prefeitura quanto a isso, via telefone, e em março/2013, na Ouvidoria da Saúde, protocolou queixa porque nunca foi atendida nas vezes em que solicitava informações tanto do governo anterior quanto do novo governo.

     Pelo que se sabe o paciente acionou a justiça para receber indenização pelo descaso com que foi tratado pelo governo municipal no descumprimento da decisão da justiça. Como a decisão judicial implica em multa diária à prefeitura no caso de não cumprimento da decisão, o montante da multa hoje estaria em torno de R$ 90.000,00, e isso para economizar R$ 2.300,00 dos cofres públicos.

     Pelo sim pelo não, quem sabe a Secretaria de Comunicação abandone de uma vez por todas o argumento/refrão mais usado pelo governo, "falta de dinheiro devido divida herdada", e tenha, ao menos desta vez, a dignidade de dar uma explicação lógica, sincera, factível e aceitável para este e todos os outros casos... ou não vai explicar como sempre ? Tem quem prova que o caso da válvula intra-ocular não é outra "inverdade" decretada pelo governo municipal !

     O que a opinião pública certamente questiona é: 

   “E se fosse com algum de voces, sr. prefeito (eleito e em exercício legal para governar a cidade), srs. nobres vereadores (eleitos para representar o povo) e srs. secretários (indicados para tão alto cargo) ?”  

 

 

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