216 - ESTRATÉGIAS DE AÇÃO EFICAZES NO LEGISLATIVO

05/07/2013 13:10

   Texto adaptado de Gustavo Muller

    Fonte: www.politicaparapoliticos.com.br

  “É preciso ter em mente que as oportunidades geradas no interior do Legislativo dependem do conhecimento das regras do jogo”

   Todas as oportunidades geradas no interior do Legislativo dependem do conhecimento das regras do jogo, ou seja, daquelas regras formais e informais que organizam os trabalhos dos legisladores. Isso vale para os níveis federal, estadual e municipal.

   No que se refere às regras formais, o conhecimento das constituições federal, estadual e da Lei Orgânica é sempre importante para conduzir as ações legislativas dentro das atribuições específicas para cada um dos respectivos níveis.

   Sempre é bom lembrar que o formato federativo do Brasil (união, estados e municípios) designa competências específicas, tanto em termos de hierarquia - prevalecendo leis editadas pela União sobre leis estaduais e leis estaduais sobre leis municipais - como em prerrogativas privativas do Presidente da República, do Governador e do Prefeito para legislar sobre determinados assuntos.

   Um segundo aspecto referente às regras formais diz respeito aos regimentos internos dos respectivos legislativos. Esses regimentos são o conjunto de normas que regulam todo funcionamento do processo legislativo desde a posse dos vereadores, às eleições para presidente da casa, da mesa diretora, das comissões e líderes partidários, passando pela tramitação de projetos, apresentação de destaques e emendas, votações em plenário e nas comissões, uso da palavra, etc.

   Quanto às regras informais, como o próprio nome indica, não são escritas em documentos. São tradições, hábitos consagrados e costumes consolidados que também, à sua maneira informal, regulam e orientam o trabalho legislativo, pelo respeito que lhes são reconhecidos da parte dos parlamentares.

   Dependendo da situação, são variadas as estratégias mais eficazes para o sucesso na carreira. Para os legisladores que estão em seu primeiro mandato, por exemplo, as demonstrações de lealdade ao líder partidário ou líder de bancada podem garantir a indicação para uma comissão de prestigio.

   Para legisladores com mandatos anteriores, a experiência e a especialização são recursos relevantes na hora da escolha para as comissões. Contudo, no Brasil, ao contrário do que ocorre nos legislativos dos países de democracia avançada, tais recursos nem sempre são levados em conta.

   O problema que leva o legislador experiente muitas vezes a ser preterido na indicação para cargo ou comissão de destaque em favor de um novato, está ligado a dois fatores principais:

• os elevados índices de renovação dos legislativos

• os amplos poderes de agenda concentrados nas mãos dos líderes e do poder Executivo

   A implicação mais direta desse fenômeno é que a cada eleição chegam nos legislativos estreantes e os líderes partidários encontram mais facilidade em negociar com novatos, uma vez que estes dependem mais das lideranças para obter visibilidade.

   O outro fator aqui mencionado é o poder de agenda concentrado nas mãos dos líderes partidários e dos executivos.

  Tal regra assegurava o direito de os parlamentares reeleitos permanecerem nas mesmas comissões. Além disso, de acordo com o Regimento Interno da Casa dos Representantes (equivalente a Câmara dos Deputados no Brasil), as comissões, em certos casos previstos em lei, dispõem do mecanismo de poder terminativo, que permite a aprovação definitiva de leis sem o aval do plenário.

   No Brasil, os Líderes partidários, ou de bancada, possuem a prerrogativa de indicar os membros titulares e suplentes das comissões.

   Através de acordo de líderes a pauta de votação é decidida e, a requerimento destes ou do poder Executivo, determinado projeto pode ter seu modo de tramitação alterada passando a tramitar em Regime de Urgência, o que implica na discussão e votação deste pelo plenário antes de concluído o exame da matéria pela comissão.

   Estas regras de centralização do poder decisório nas mãos dos Líderes e do Executivo, existentes, são, em maior ou menor grau, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. O adequado conhecimento desse conjunto de regras pode fazer a diferença entre legisladores bem sucedidos e legisladores mal sucedidos.

 

 

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