227 - LEGISLATIVO: SESSÃO 23ª E O RODEIO

09/08/2013 08:21

   Vamos examinar rapidamente a ATA da 23ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 de agosto de 2013, e comentários breves do que foi observado na mesma. A casa esteve cheia novamente, e todos os nobres vereadores presentes !

 

   1. MOÇÕES e REQUERIMENTOS:

          Moção:

20/2013, APELO, J.Ramiro, ao Banco Central para que fiscalize o atendimento ao público oferecido por todas as instituições bancárias (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, HSBC, Santander, Caixa Econômica Federal) estabelecidas no Município de Várzea Paulista.

Requerimentos:

42/2013, Prof. Luciano solicita do Executivo informações referentes a falta de médicos no Município;

43/2013, Luciano Braz de Marques, solicita informações do Executivo sobre o encaminhamento do Executivo de projeto de lei referente o Plano Nacional de Educação;

44/23013, Ivan Luis Sada, solicita informações da empresa GVT., referente a implantação de BANDA LARGA, TV e TELEFONIA no Município do lado Norte do Município.

 

   2. INDICAÇÕES:

        Foram apresentadas 44 indicações ao governo (tapa buraco, limpeza de bueiro, poda de árvore, mudança de poste, etc), maioria da bancada do PT, perfazendo 815 indicações apresentadas até agora em 2013 pelos nobre vereadores.

 

   3. ORDEM DO DIA

        VETO TOTAL APOSTO PELO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2013, de autoria do Vereador Luciano Braz de Marques, que autoriza a afixação de placas informativas em todos os pontos de ônibus dentro dos limites territoriais do Município de Várzea Paulista, em DISCUSSÃO ÚNICA;

        VETO TOTAL APOSTO PELO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 26/2013, de autoria do Vereador do Vereador Silso das Neves que autoriza a afixação de placas informativas nas Unidades Básicas de Saúde, estabelecimentos de saúde, laboratório de especialidades e Hospital da Cidade do Município de Várzea Paulista, em DISCUSSÃO ÚNICA;

        VETO TOTAL APOSTO PELO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº  28/2013, de autoria da Vereadora Sueli Cardoso Fernandes Ortiz, que dispõe sobre implantação de postes de sustentação da rede elétrica nas divisas dos lotes de terrenos no Município de Várzea Paulista de acordo com a Lei Estadual nº 12.35 de 06/07/2007, em DISCUSSÃO ÚNICA.

 

   4. COMENTARIOS DO QUE SE OBSERVOU NESTA 23ª SESSÃO:

       Logo no inicio da sessão os contrários ao projeto de lei do rodeio foram muito aplaudidos ao mostrarem a faixa que trouxeram para incentivar os nobres vereadores a manter o veto do prefeito !

       Finalmente o PT parece ter se desencantado e requereu explicações óbvias ao governo quanto aos médicos na saúde pública da cidade, precária e carente. O governo deve mesmo explicar o porque do descaso que ainda existe na saúde pública, principalmente depois do tanto que prometeu para vencer as eleições.

       Ainda pela bancada do PT, e existindo um projeto pronto para a Educação feito pelo governo anterior, foi em função dele que foi feito o Requerimento para ser apreciado pela Câmara Municipal, já que até o momento o governo não mostrou nenhum projeto para o ensino público municipal, também prometido na campanha. Menos mal se desengavetarem o que já está pronto, encaminahem para o legislativo apreciar, aprovarem, colocarem prática e depois ir aperfeiçoando para se atingir um ideal de educação que se espera.

       Também o presidente do legislativo questiona o governo quanto ao fato dos serviços da GVT ainda não estar presente na zona norte, já que é Várzea Paulista também e tem o direito de ter o mesmo acesso que o restante da cidade. Lembrete: É o maior eleitorado da cidade, e conseguem eleger um prefeito sozinhos.

       O Ponto alto, e mais esperado, foi quanto ao veto do prefeito ao Projeto de Lei 41/2013, que foi aprovado por unanimidade na sessão anterior, a 22ª de 16/07/2013, que não estava na pauta do dia, mas que foi apresentada para apreciação e votação do plenário por solicitação do vereador prof. Luciano. A inclusão da PL foi votada e aprovada no "intervalo" da sessão.

       Antes disso a Tribuna Livre foi usada pela sra. Simone Alves, colocando a questão do Projeto de Educação Pública aos presentes, deixando os nobres representantes do eleitorado na Casa do Povo em saia muito justa. Ela disse, no uso da palavra, que o Oficio que fez foi entregue à Casa em maio/2013, e que o legislativo ao entregar a resposta do mesmo pouco antes desta 23 ª sessão, alegaram não terem entregue antes por não saberem onde encontrá-la. Isso foi realmente constrangedor porque no Oficio apresentado ao legislativo consta o endereço completo e o numero do telefone dela, desvelando como a Casa de Leis tem tratado os interesses da população.

       A seguir foi colocado em discussão e votação o PL 41/2013, que continha o veto do prefeito contra o rodeio, com a ONG Caminho Verde, Jello e organizadores do movimento contra mostrando de novo a faixa.

      A votação foi secreta e teve TODOS os votos dos nobres vereadores presentes, 10x0, contrariando a votação anterior, mantendo o veto do prefeito e revogando o rodeio ! O Movimento contra o rodeio comemorou entusiásticamente, fizeram um bom trabalho de oposição ao rodeio e venceram !

       Aparentemente os nobres vereadores não se deram conta exata e perfeitamente do que fizeram, antes e depois. O durante parece até não ter existido, e tiveram tempo para isso ! Para quem sabe avaliar corretamente e com isenção, isso tem a máxima importância politica e social para os eleitores !

     

 

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