284 - V.PTA.: EXPLICAÇÕES DO GOVERNO SOBRE O AUMENTO DO IPTU

06/02/2014 16:18

  O Blog teve acesso, por vias estratégicas e confirmadas via email, ao texto explicativo do governo municipal referente ao aumento do IPTU a ser entregue aos jornais, e que vamos publicar aqui na integra para apreciação. O texto foi escrito pelo governo.

  Independente de terem justificado o aumento, entendemos que deveria ter tornado público os estudos, justificativas, impacto social, etc., antes de enviar para apreciação e aprovação ao legislativo e só depois colocar em prática para evitar o impacto negativo que a medida provocou no contribuinte.

  Pode-se entrever nas explicações que a prerrogativa do governo no aumento parece ter sido o de equalizar os valores desiguais por m2 cobrado em toda a cidade, ou seja: reajustando imóveis em bairros de melhor padrão de mercado que estavam pagando menos que os dos bairros com imóveis de menor valor de mercado, ou ainda, os imóveis nos ditos bairros de classe social mais elevada pagando menos que os das regiões mais populares, por uma questão de justiça social. 

  De qualquer forma, já é um bom começo para um governo que até agora tem se mostrado refratário nas explicações, seja por não ter feito, porque ainda não fez e porque fez. Espera-se que seja mais transparente, preferencialmente antes de tomar medidas simpáticas ou antipáticas (mas necessárias, se for o caso) à população e opinião pública. 

  Vejamos as explicações do governo municipal aqui de Várzea Paulista:

"Houve reajuste no valor cobrado do IPTU para todos os moradores de Várzea Paulista?

Não. Houve apenas a aplicação de correção monetária equivalente ao acumulado da inflação no ano de 2013 (6,33%). Apenas 6 bairros da cidade tiveram seus valores de imposto corrigidos por estarem com seus valores muito defasados em relação a seus bairros vizinhos e em relação ao restante da cidade.

Quais bairros sofreram reajuste no valor do IPTU? O Jardim Brasil e Serra dos Cristais , passaram a pagar mesmo valor que o Jardim Bertioga, O Condomínio Chacur, Residencial Laguna, e Residencial Alexandria passaram a pagar o mesmo valor que o Jardim Promeca, O Jardim Itália 2 passou a pagar o mesmo valor que o Jardim Itália 1.

Qual o valor do reajuste aplicado a esses bairros?

Os imóveis localizados no Jardim Brasil e no Serra dos Cristais tinham como valor venal territorial (base de calculo para o IPTU) o valor de R$ 7,46 valor muito defasado em relação ao bairro vizinho: Jardim Bertioga, que pagava o equivalente a R$ 23,71.

Os imóveis localizados no Condomínio Chacur, Residencial Laguna e Residencial Alexandria tinham o valor venal territorial de R$ 14,14 por metro quadrado, que estava defasado em em relação ao bairro vizinho: Jardim Promeca. Bairro que paga há anos o valor de R$ 28,00 .

Os imóveis localizados no Jardim Itália 2 tinham como valor venal R$ 24,29 e estavam defasados em relação ao bairro vizinho: Jardim Itália 1. Bairro que paga R$ 25,82 .

Os valores referentes ao metro edificado não tiveram alterações. Continuam variando de R$ 185,14 a 365,63 (valores já corrigidos monetariamente em 6,33%) de acordo com o padrão do imóvel e a metragem construída.

Por que o valor a vista está maior do que o cobrado em 2013?

Várzea Paulista possuiu atualmente o maior desconto entre todas as cidades do Aglomerado Urbano de Jundiaí. Campo Limpo Paulista, Jundiaí, e Louveira concederão desconto de 5%, Itupeva concederá desconto de apenas 4%, Jarinu e Cabreúva terão desconto de 10%.

O contribuinte de Várzea Paulista contará com um desconto de 10% no pagamento a vista, podendo chegar a 15% no próximo ano, se pagar as parcelas em dia. Uma medida que premiará o bom pagador de impostos. A partir de 2014 a lei de anistia não concederá mais 100% de desconto em juros e multas. As medidas estão sendo adotadas para que Várzea Paulista siga o exemplo de outros municípios brasileiros e cumpra a lei de responsabilidade fiscal que proíbe o poder executivo de abrir mão de receitas."

 

 

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