292 - VERDADES E MENTIRAS SOBRE O LOTEAMENTO DO MURSA - Parte 3

08/03/2014 08:01

  Parte 3: O loteamento do Mursa e o governo municipal, estadual e federal

  Em 15/07/2013 o governador do estado de S.Paulo veio visitar Várzea Paulista para tratar de assuntos da cidade, como Estação Tratamento de Esgoto da Sabesp, Estação Ferroviária, Viaduto no bairro Ponte Seca, etc. Nesse dia, o Blog preparou uma Carta ao Governador, expondo o impacto ambiental e as implicações da lei que permite loteamento na região do Mursa. A Carta foi entregue em mãos, e foi respondida pela Casa Civil em setembro/2013, SubSecretaria de Relacionamentos com Municipio, Protocolo nº 89.283/13, com o seguinte parecer:

  “Informamos que compete aos municípios, de acordo com o artigo 30, inciso VII, da Constituição Federal de 1998 promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso do parcelamento e ocupação do solo urbano. Portanto, sugerimos que a demanda seja encaminhada para a Prefeitura Municipal em questão, dada a competência para análise do pleito.”

  Portanto, isso de dizer que fez ou estava fazendo isso ou aquilo junto ao governo do estado não corresponde com a verdade dos fatos e realidade do aspecto legal e jurídico, não tem valor prático e trata-se apenas de autopromoção com nítido objetivo político estritamente  pessoal. Apenas isso.

  A única possibilidade política nesta questão dos loteamentos do Mursa está nas mãos no Ministério Público, através da representação protocolada pelos “lideres” eleitoreiros do “Movimento Salve a Serra do Mursa”. É a única chance existente de impedir o loteamento, cujos procedimentos legais e técnicos do lado do empreendedor são conduzidos por experts no assunto, que sabem o que fazem. Para enfrentar  a questão no aspecto jurídico, até especialista veio de Brasilia para assessorar o governo anterior na conciliação com proprietário e empreendedor, a pedido do MP. O Blog teve a oportunidade de conversar com esse assessor, sr. Ney, que veio de Brasília especialmente para assessorar a prefeitura no dia da audiência com a promotoria pública. Nada ficou decidido nesta reunião no Fórum, pelo que informaram, mas sr. Ney comentou na saida da reunião que deveria ser questão para uns 5 anos. Ninguém do "Movimento..." sabia ou compareceu no dia da audiência, comprovando se tratava apenas de um movimento eleitoreiro por não acompanhar o processo.

  Quanto aos proprietários das terras na região do Mursa, nenhum tem o registro definitivo expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis, segundo o sr. Ney e confirmado posteriormente pelo Blog. São consideradas Parte Ideal, o que não impede comercialização das terras, mas que pesou sobre eles a transformação política de área rural, com Imposto Territorial Rural, ITR, em área urbana pagando IPTU, na célebre votação na câmara municipal em 1997 na qual o hoje prefeito em pleno mandato e vereador na época, votou a favor com o dito “voto de minerva”, e tudo então começou a ser uma imensa dor de cabeça para os proprietários de terras na região do Mursa, que viu valores de impostos subir a alturas difíceis de pagar pela maioria. O prefeito era Hélio Hércules, que precisava aumentar a arrecadação do IPTU para colocar dinheiro nos cofres da prefeitura.

  O que veio a seguir ? Mostraremos na parte 4...

 

 

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