295 - VERDADES E MENTIRAS SOBRE O LOTEAMENTO DO MURSA - Parte 5

11/03/2014 09:45

   Antes de mostrarmos o que temos sobre a parte técnica e legal do loteamento em andamento na região do Mursa, vamos abordar abaixo a participação da ONG EcoMursa que está estabelecida no inicio do Morro do Mursa, muito importante e fundamental no contexto da região.

   Parte 5: ONG EcoMursa e o Morro do Mursa

   Existindo há mais de 12 anos, a ONG ECOMURSA iniciou suas atividades a partir de um pequeno grupo de amigos que se reuniram em defesa e preservação do Morro do Mursa, parte da Serra dos Cristais, e entorno, com o objetivo de evitar danos/impacto ambiental, especulação imobiliária, caçadores e passarinheiros, incêndios provocados por balões, catadores de avencas e samambaias, e outras atividades indesejáveis na região da Serra. 

   O morro do Mursa tem altitude de 1066 m, vegetação da mata atlântica e sua riqueza consiste também na produção de 15% de água usada na cidade (dado da prefeitura).

   Com o tempo moradores, proprietários de terras, entidades governamentais e ONGs da região procuraram e passaram a atuar diretamente com a ECOMURSA, inclusive a Prefeitura de Várzea Paulista, onde também está considerado aspectos políticos e interesses particulares de algumas partes que a administração da ONG não permitiu e não permite envolvimentos, uma vez que investimentos que não apresentem projetos para aval e provação do grupo não são considerados pela ONG.

   Com relação à questão do loteamento previsto na Lei Municipal Complementar nº 221/11 a ONG se organizou na defesa da região para evitar a aplicação do projeto. A partir de então a ECOMURSA contatou outros movimentos e entidades para estudar a questão e acertar medidas que evitem o comprometimento ambiental. Foram feitos protestos junto a Câmara Municipal, faixas, abaixo assinado e acompanhamento dos eventos.

   Muitos debates e promessas da Prefeitura não se cumpriram e se perderam na aprovação na Câmara dos Vereadores com o projeto de lei, e a ONG está aguardando o desfecho pelo Ministério Público, trabalhando na divulgação para que não caia no esquecimento. Por outro lado, a ONG não é contra o loteamento, mas contra a forma como foi feito, ou seja, abaixo de 2500m2, medida de área perfeitamente aceitável e como constava no Plano Diretor do Município que previa áreas de 2500 a 5000m2 para loteamento.

  Um dos motivos que legalmente justificaria loteamentos seria que a região é considerada parte ideal, onde os proprietários não possuem escritura definitiva ou registro legal. Quanto a isso, a Secretaria de Obras e Urbanismo reelaborou a proposta de alteração do status de zona rural para zona urbana da região, e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na Câmara Municipal em fins de 2012, com base na existência de Lei Federal que determina se as atividades exercidas na propriedade é ou não rural/urbana. Dessa forma, a questão parece se resumir na atividade exercida na propriedade e, portanto trata-se de área em transição e está sendo reurbanizada, de área rural para área urbana segundo a Secretaria de Obras e Urbanismo.

   A maioria das famílias da região do morro do Mursa, que se entende como área rural, manifestaram o desejo de desenvolver atividades comerciais tais como: Chácaras de Recreio, Ecoturismo, Pousadas, etc., todas de características eminentemente ecológicas. Mas em todo caso fica aberta a possibilidade de algum proprietário recorrer judicialmente para permanecer como propriedade de atividade agrícola/pecuária pagando o ITR, Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, ITR, e reportando-se ao INCRA.

   Como não existe Título de Propriedade, os contratos de “gaveta” para encaminhamento e transferência de matricula foram suspensos para compra/venda na região do Mursa, com base em Ação Cível do Ministério Público, mas que não contempla comprometimento da economia. A posse da propriedade existe, mas há o impedimento para obtenção do domínio da propriedade, que é o documento expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis. De qualquer forma a posse pode ser comercializada.

   Com base nesses dados, vemos que o loteamento em questão tem a premissa de não ter como ser efetivado sem o registro no Cartório de Imóveis até que a ação em curso tenha um possível acordo e seja julgada.

   Uma Ação Civil Pública está em curso contra o Loteador e a Prefeitura, pois entende-se que todo loteamento deve ter autorização da Prefeitura.

  Dia 13/06/12 a promotoria pública marcou reunião com as partes, Loteador e Prefeitura, mas por estar as 2 varas cíveis com julgamento em andamento no horário estipulado ficou adiado para outra oportunidade.

   Possibilidade de acordo existe entre as partes e a promotoria de justiça, mas parece não haver solução à vista em menos de 5 anos, segundo previu o assessor da prefeitura que veio de Brasília especialmente para participar da reunião com o Ministério Público.

   Enquanto não existir um parecer e decisão da justiça, podemos ver alguns políticos tentando tirar proveito da questão do morro do Mursa, mesmo sabendo que tudo o que disser e tentar fazer para mudar o que já está em curso não é possível. Estará faltando com a verdade, e será apenas mais um jogo jogo politico/eleitoreiro para fins pessoais de uns e outros.

 

 

Voltar
free web counter