312 - O GOVERNO MUNICIPAL E O DIREITO À MORADIA

07/04/2014 11:06

   Ainda mantendo a atenção na questão dos reivindicantes por moradia aqui em Várzea Paulista no “mundo social” municipal, principalmente do ponto de vista do governo, e considerando hoje os mais de 30 dias da inércia e inépcia da administração municipal, não se pode deixar de pensar que se trata de um “incomodo” a ser resolvido para tentar reduzir ao mínimo o desgaste que o movimento está provocando politicamente, beirando ao desastre e/ou suicídio político do governo. 

  Se atender aos reivindicantes o governo pode parecer “sensível”, mas também pode transmitir a impressão que pode ceder em outras questões de movimentos reivindicatórios. Se o governo não ceder ou continuar se omitindo, tanto executivo como o legislativo fazendo de conta que “não é com eles”, estarão ignorando também o que a Carta Magna garante ao cidadão: direito de moradia digna, onde o artigo 6º, caput, da Constituição Federal estabelece que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Portanto, a concretização efetiva do direito à moradia, que é um direito humano e estando ele especificado na legislação nacional e internacional, e cumpre a todos zelar pela sua efetivação. Tanto governante quanto sociedade civil devem, juntos, se articular na busca por soluções. Mobilização é a palavra chave, cada fazendo sua parte para a realização dos direitos humanos.

  Um artifício que pode ser visto como um meio do município se safar da responsabilidade social de prover moradia aos carentes, é transferir ao governo do Estado a questão. Ora, isso soa como um governo municipal mal intencionado, que se esquiva de sua responsabilidade social ante os eleitores e população que o colocaram no poder, mas que durante a campanha PROMETERAM construir casas populares (candidatos a prefeito), e  lutar por moradias, (candidatos a vereadores).

  Do outro lado, para os carentes e desassistidos, que ao se reunirem em movimento para cobrar uma obrigação do governo que os estão marginalizando, são vistos como “baderneiros”. Oras, para os carentes chegar a esse ponto isso passa a ser vale tudo para se ter resultados práticos, partindo para ocupações considerando famílias sem moradia, enquanto o governo usa de ardis para transformar em intensificação e refluxo a luta no mundo real, interpretado como problema a mais para o governante que não quer ter problema, mas que prometeu resolver para ser eleito.  Muitos governantes “ignoram” a corrupção no próprio governo, quando não alimenta e/ou faz parte do “esquema”.

  Ignorar a ocupação, principalmente da parte da sociedade que não integra o círculo dos carentes, aumenta a intensidade do desconforto social e dá margem ao conflito. Na realidade, as famílias sem moradia existe e a terra existe. A questão é saber até onde o governo vai continuar ignorando e resistindo a esta realidade, tanto executivo quanto legislativo fazendo de conta que “não é com eles”.

  Eles, executivo e legislativo, até parecem que não se importam em não serem reeleitos em 2016... ou que não precisam dos votos deles...

 

 

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