325 - AS 49 REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DE V.PTA.

12/05/2014 10:35

  Enquanto os corações ansiosos dos servidores públicos, juntamente com os corações contritos do governo municipal, aguardam os resultados das negociações de hoje referentes ao reajuste salarial da categoria, vejamos abaixo quais são as 49 reivindicações dos funcionários públicos sendo negociadas:

 

Pauta de Reivindicação Campanha Salarial 2014

“Lutar e Conquistar”

 

Cláusula 1 ª-Solicitamos dessa Administração Municipal a reposição das perdas inflacionarias aferida pelo instituto IPCA, (5.69%).  Aferição do mês fevereiro

Cláusula 2ª Solicitamos dessa Administração Municipal seis pontos porcentuais (6%) de aumento real.

Cláusula 3ª Solicitamos dessa Administração Municipal que o prêmio de Assiduidade concedido aos servidores seja no valor de 1(um) salário(piso) da municipalidade

Clausula 4ª  Solicitamos dessa Municipalidade, que o vale transporte seja pago em pecúnia aos servidores que assim optarem.         

Clausula 5ª Solicitamos desta municipalidade, a cesta básica seja concedida em outras formas, em forma de  ticket ou cartão no valor de r$ 300,00, assim que optarem.

Cláusula 6ª - Requerer dessa Administração Municipal a ratificação do Acordo Coletivo 2012 ainda em vigência.

 Cláusula 7ª - Requeremos dessa Administração Municipal o cumprimento do acordo coletivo 2013 nas seguintes cláusulas ainda cumpridas, a seguir;

2.1           Comissão Creche

2.2           Comissão Afro descendente.

Cláusula 8ª Solicitamos dessa Administração Municipal através da escola de governo cursos de qualificação profissional a todos servidores municipais, para a progressão profissional.

Cláusula 9ª  Solicitamos que a Administração Municipal,  efetue  o pagamento do Título de enquadramento do Plano de Carreira previsto no Estatuto, de uma resposta dentro de 45 dias ao servidor que solicitar a progressão.

Cláusula 10ª Requeremos dessa Administração que seja fornecidos Equipamentos Individuais de Proteção EPI´s aos servidores que necessitam.

Cláusula11º Que seja por parte dessa administração o reconhecimento da declaração e do ATESTATO dos servidores (as) em  Consulta em outras cidades, que não faz divisa com o Município de Várzea Paulista

Cláusula 12ª  Solicitamos dessa Administração Municipal, regulamentação da jornada de trabalho das Assistentes Social em trinta( 30)hr conforme lei Federal 12.317/10

Clausula 13ª Solicitamos dessa Administração Municipal, o pagamento de seguro de VIDA  coletivo em grupo a todos os servidores e sem custo ao servidor.

Cláusula 14ª Solicitamos a garantia dessa Administração Municipal, que as despesas médicas e farmacêuticas ocorra por contra do empregador em decorrência de doença ocupacional e acidente de trabalho.

Cláusula 15ª Requeremos dessa Administração Municipal, o cumprimento da NR 7 que determina a emissão de ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, em caso de readaptação.

Cláusula 16ª Solicitamos dessa Administração Municipal, a ampliação do beneficio refeição (marmitex) a todo os servidores..

Clausula 17ª – Requeremos desta Administração Municipal que realize conforme disposto na portaria nº3214/78-NR 07, os exames médicos admissionais, demissionais e periódicos, fornecendo ao empregado uma via do atestado respectivo.

Clausula 18ª Que o Sindicato da Categoria poderá, a seu critério, acompanhar as diligências de fiscaliza1ão das condições de saúde, higiene e segurança do trabalho, conforme disposto no artigo 229, parágrafo 1, 2 e 4 da Constituição Federal, inclusive requerer  a interdição de máquinas ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição de risco iminente a vida ou a saúde dos servidores, e fornecimento de bloqueador ou protetor solar aos servidores.

Clausula 19ª – Solicitamos dessa Administração Municipal, o fornecimento e troca regular do uniforme a todos servidores, adaptado e em conformidade com a função desempenhada.

Clausula 20ª Solicitamos a redução de 50%(cinqüenta por cento) de desconto dos índices das alíquotas descontado do vale transporte do servidor.

Clausula 21ª Solicitamos dessa Administração, que o calendário escolar seja igual para todos os servidores lotados nos estabelecimentos educacionais de ensino, portanto o recesso escolar seja estendido a todos.

Cláusula 22ª  Solicitamos dessa Municipalidade, que o prêmio de Assiduidade paga aos servidores, seja aceito duas faltas justificadas durante a contagem do período, e os acidentes decorrentes de trabalho e percurso seja considerado como efetivo exercício de trabalho.

Cláusula 23ª Solicitamos dessa Municipalidade que a cesta básica seja fornecidas a todos os servidores, independente dos atrasos de entrada ou saída pelos servidores. Tendo em vista que a perda do beneficio se torna uma dupla punição, por ser efetuado os descontos das horas e ainda a perca da cesta básica.

Cláusula 24ª Solicitamos dessa Municipalidade, que o RET seja incorporado a todos os servidores que fazerem juz ao pagamento do adicional.

Cláusula 25º Solicitamos dessa Municipalidade, Atendimento medico, hospitalar, odontológico e demais serviços oferecido a sociedade, a todos os servidores municipais, indiferente a seu endereço domiciliar.   

Clausula 26ª Solicitamos dessa Municipalidade a concessão de porte de arma aos Guardas Municipais, mediante salvo-conduto. 

Clausula 27ª Solicitamos dessa Municipalidade o pagamento de nível universitário independente se o servidor está na atuação da área de formação laboral, com percentual de 20%.

Clausula 28ª Solicitamos dessa Municipalidade que o pagamento de incentivo de graduação do servidor seja concedido, mesmo que o curso não seja co-relacionado com sua atuação laboral.

Clausula 29ª Solicitamos dessa Municipalidade que seja fornecido vale refeição, ou equivalência aos servidores municipais.

Clausula 30ª Considerando que o dirigente sindical se encontra licenciado para exercer o seu mandato classista, se torna uma grande incoerência a retirada de direitos dessas representantes. Portanto reivindicamos desta administração municipal o retorno imediato da licença premio e as progressões contidas na Lei de 181 e 182/2007.

Clausula 31ª. Solicitamos desta municipalidade quanto ao atendimento medico hospitalar ou UBS o servidor possa a ter preferência.

Clausula 32ª. Solicitamos que ao servidor contemplado com o premio de assiduidade , o servidor receba o premio no mês de  Janeiro e não no mês de Maio como vem sendo pago. 

Clausula 33ª. Solicitamos desta municipalidade, o direito do servidor em comissão receber cesta básica ou equivalência.

Clausula 34ª Solicitamos desta municipalidade, que o servidor designado como Autoridade Sanitária, receba  40%( quarenta por cento) sobre seu vencimento base.

Clausula 35ª Solicitamos desta municipalidade, que os servidores da secretaria da Saúde tenham sua jornada de trabalho reduzida para 30hrs sem redução de salário conforme luta nacional.

Clausula 36ª Solicitamos desta municipalidade, que pague os títulos apresentados na secretaria de Gestão Publica.

Clausula 37ª Solicitamos desta municipalidade, conforme previsão estatutária artigo 112 da lei 181/07 pague indenização de transporte aos servidores que utilizam meio próprios para locomoção em atividade profissional.

Clausula 38ª Solicitamos desta municipalidade, a manutenção e reposição de equipamentos e reposição da frota de veículos oficiais do município.

 

Clausula 39ª. Solicitamos desta municipalidade, que a previdência do municipal (FUSSBE), aceita os componentes da Guarda Municipal com trabalhadores com regime especial para fins previdenciários.

Clausula 40ª. Solicitamos desta municipalidade que todos os servidores readaptados seja feito por ato administrativos e com suas portarias assentadas na imprensa oficial do município com sua nova função

Clausula 41ª. Solicitamos desta municipalidade que toda unidade de trabalho tenha um local adequado para troca de roupas (uniforme) com armários com chaves para guardas seus pertence, e local próprio pra fazer suas refeições disponível a todos os servidores

Clausula 42ª. Solicitamos desta municipalidade, que conceda o VALE CULTURA a todos servidores.

Clausula 43ª. Solicitamos desta municipalidade, que pague o salario família esposa aos servidores que a perderam no ano de 2008 e 2009

Clausula 44ª. Solicitamos desta municipalidade, considerando o alto índice de criminalidade que compra equipamentos de proteção individual do tipo colete balísticos, capacetes, escudos para os componentes da Guarda Municipal.

Clausula 45ª. Solicitamos desta municipalidade, que diante do protocolo 3863/13 dos agentes de trânsitos seja atendido na sua totalidade e que crie a carreira pretendida por esses servidores

Clausula 46ª. Solicitamos desta municipalidade, considerando a necessidade desta Entidade Sindical, e conforme o Estatuto lei 181 , que a municipalidade libere a cada 400 servidores um diretor para atividade sindical em período integral com garantias de remuneração e progressões, assim também que o sindicato possa liberar os seus diretores e seus delegados sindical 4(quatro) dias mês sem prejuízo de seus vencimentos.

Clausula 47ª. Solicitamos desta municipalidade, pague aos condutores de Ambulância adicional em 40%(quarenta) de risco de periculosidade, e faça a progressão a todos os motoristas lotados a condutor de Ambulância

Clausula 48ª. Solicitamos desta municipalidade, que obedeça ao Estatuto lei municipal 181/07, quando for fazer remoção de servidor, há um período para que o município faça as devidas remoções.

Clausula 49ª Fica estabelecida a multa equivalente a 10% (dez por cento) do salário nominal previsto desse instrumento, no caso de descumprimento das clausulas econômicas firmadas no presente Termo de Acordo, por inflação e por empregado, revertendo a favor da parte prejudicada.

 

 

 

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