330 - V.PTA.: GREVE DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS OU NÃO ?

19/05/2014 16:28

   Hoje, 19/05 a partir das 1700h na sede de sindicato da categoria, os servidores públicos aqui de Várzea Paulista, irão avaliar e votar a nova proposta do governo para reajuste salarial, no valor de R$ 170,00 para todas as faixas salariais. O governo entende que é um ótimo valor e que será mais vantajoso que o reajuste da inflação para quem ganha até R$ 4.000,00. Vejamos os números fornecidos pelo Secretário de Gestão Pública:

 

Faixa Salarial R$

Qde Func.

Reajuste 6,28

Descontos

Liquido

até 1.000,00

176

62,80

6,91

55,89

1.001,00 a 2000,00

864

62,80 a 125,60

6,91 a 23,24

55,89 a 102,36

2001,00 a 3.000,00

596

125,60 a 188,40

23,24 a 48,98

102,36 a 139,42

3001,00 a 4.000,00

370

188,40 a 251,20

48,98 a 84,15

139,42 a 167,05

4001,00 a 5.000,00

101

251,20 a 314,00

84,15 a  120,89

167,05 a 193,11

5001,00 a 6.000,00

59

314,00 a 376,80

120,89 a 144,27

193,11 a 231,73

acima 6.000,00

49

376,80 e acima

144,27 e acima

231,73 e acima

 

2215

     

 

   Os descontos referem-se ao Fussbe e Imposto de Renda, e pode-se observar que a partir da faixa de R$ 4.000,00 o Abono deixa de ser interessante para os quem estão nas faixas acima.

   De qualquer forma, na visão do sindicato, o Abono não irá compor o salário, férias, 13º salário, licença prêmio, hora extra, adicional noturno, nível universitário, salário família, risco de vida, aposentadoria, etc.

   Com o Abono o governo não deve se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas tudo indica que os funcionários públicos irão rejeitar, e a partir de então devem entrar em GREVE a partir do dia 23/05, em cumprimento à lei trabalhista que prevê 72 horas após deliberação em Assembleia.

   Uma vez decidida e a greve começar, a questão deverá ser decidida pelo Tribunal Regional do Trabalho, que certamente irá conceder o reajuste da inflação. Isso vai causar um impacto nas contas do governo, que irá ultrapassar os 52% permitido por lei para despesas com folha de pagamento, e estará sujeito à: não pode contratar funcionários (exceto professores, saúde e segurança pública), não poder aumentar salários, não permitir horas extras, não receber repasses voluntários estaduais e federais e o executivo ainda fica sujeito ao Tribunal de Contas do Estado.

   Bom, quem ganha com tudo isso ?

   A – Com o Abono o governo ganha por não ter incidência de encargos sociais nos salários, e o funcionalismo perde na reposição salarial,

   B – Com a reposição da inflação o funcionalismo garante os benefícios do aumento e o governo perde ao se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso vai obrigar o governo a realizar uma redução do quadro de funcionários.

   Agora são 16:50h, daqui a pouco saberemos o resultado da Assembleia...

 

 

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