346 - OUTRA OBRA PARADA AQUI EM V.PTA. ?

25/06/2014 07:24

   Um email que recebemos ontem, 24/06, demonstra outro drama de obra parada aqui em Várzea Paulista. Para abordar a questão, usamos do texto da Representação que o munícipe fez ao Ministério Público local quanto à questão. Vejamos, na forma que editamos para publicar aqui no Blog:

   “Parece que também o campo de Futebol da Vila Marajó/Parque Guarani está “enrolado”. Esse campo se encontra entre as ruas José  Rabello Portela e Arata, situadas entre a Vila Marajó e Parque Guarani, bairros de Várzea Paulista.

    Essa obra de construção e urbanização do campo de futebol do parque Guarani/vila Marajó se iniciou em 2011 e não foi finalizada até o presente momento. O campo deveria estar sendo construído juntamente com uma pista para caminhada, um playground, com brinquedos infantis e locais para descanso e vestiários para as equipes. A terraplanagem já foi feita e a base dos vestiários já construídas. O investimento da obra é de R$ 498.137,70”.

    A situação atual em 2014, continua praticamente a mesma, apenas os alambrados no entorno do campo foram postos, e uma obra para desvio do esgoto que passava por debaixo do campo, foi desviada, por conta da drenagem do campo foram feitas. Tanto os vestiários como os alambrados estão se deteriorando pela falta de continuação da obra.

    Na época do lançamento da obra, o site da prefeitura de Várzea Paulista, aludia que esse campo teria a metragem dos campos oficiais do padrão FIFA, e que esse campo seria o local de prática dos campeonatos amadores, já que o campo no qual se realizava-se corriqueiramente, daria lugar a construção do Shopping de Várzea Paulista, obra também diga-se de passagem está parada. Ou seja, se perdeu um campo e o que viria a substituir aquele teve a obra parada.

    Nesse sentido foi buscado o auxílio do poder legislativo, junto aos srs. vereadores, sobre informações a respeito do campo e para fiscalizarem o que ocorreu com essa obra e buscarem as devidas informações e encaminhamentos, no qual posteriormente houve poucas promessas que não foram cumpridas. Frente a isso foi solicitado informações junto à prefeitura, para se saber de informações referentes aos encaminhamentos dados a obra do campo de futebol da Vila Marajó. obra esta que está desde 2011 parada, verba de aproximadamente R$498.000,00. As informações solicitadas foram:

   - nome da empresa e detalhamento das etapas para a finalização do projeto

   - detalhes do projeto (metragem do campo, parque em anexo, pista de caminhada, arquibancada, etc)

   - o valor de repasse que foi feito, total ou parcial até o momento

   - se a empresa ganhou outras licitações na cidade, quais obras que ela participou em várzea paulista e status dessa obra.

   - se a empresa foi notificada, quando ela vai finalizar a obra, dar sua continuidade.

   - se a empresa pediu aditamento e se a prefeitura de várzea paulista a auxiliou com insumos financeiros ou materiais.

    - se a empresa foi processada, quais os encaminhamentos feitos pela prefeitura para que a empresa continue a obra.

   - quais os encaminhamentos que estão sendo dados pelo poder executivo para resolver esse problema.

   Até o presente momento na data de 11/06/2014 não se obteve nenhuma resposta ou contato por parte da prefeitura. Segundo a A Lei federal  12.527 de 2011, que regulamenta a legislação sobre acesso à informação define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos e concomitantemente o decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, no Estado de São Paulo, que regulamenta a lei federal 12.527, ao qual cria em todos em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, os Serviços de Informações ao Cidadão – SIC, estes que devem ser articulados com os sistemas anteriores de Ouvidorias, aos quais devem ter divulgação obrigatória pela internet e realizar atendimento presencial e/ou eletrônico.

   Segundo ambas as leis, após aberto o pedido o SIC do órgão ou entidade responsável pelas informações solicitadas deverá conceder o acesso imediato em prazo não superior a 20 (vinte) dias, ou prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual deverá ser cientificado o interessado.

   Também estão previstas em ambas as leis, medidas de responsabilização dos agentes públicos por retardarem ou negarem indevidamente a entrega de informações, assim como mecanismos que dão garantia de abertura de sindicância em caso de extravio de informação, para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

   Nesse sentido alguns vereadores (PT) encaminharam também um requerimento Nº 32/2014, solicitando do executivo informações referente a conclusão das obras do campo de futebol da Vila Marajó. Nesse sentido, como não se obteve resposta do poder executivos e o poder legislativo deu atenção apenas parcialmente, foi colocada uma Representação no Ministério Público para que aplique inicialmente as medidas de responsabilização, conforme posto pela Lei federal  12.527 de 2011 e decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, pelo não cumprimento da legislação ao que concerne ao acesso a informação, e que seja investigado as possíveis irregularidades presentes ao não cumprimento dessa obra pública e que responsabilize os devidos agentes que impediram, ou que vieram atrapalhar a conclusão dessa obra ou que intermedie para que a mesma possa vir a ser concluída”.

   E agora, como fica isso srs. do governo municipal ?

 

 

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