362 - V.PTA.: A QUESTAO DOS CONCURSOS PUBLICOS SEM LICITAÇÃO

26/07/2014 08:58

 Com a publicação do Blog referente aos concursos públicos de 2006, 2008, 2010 e 2012 sem licitação, gerando muita apreensão nos concursados aprovados e admitidos, e se permanecem ou não nos cargos, caso o Tribunal de Contas declare os concursos irregulares, o Blog foi procurar saber mais quanto a isso.

  Bom, a questão toda se concentra em torno da parte legal dos concursos terem sidos realizados sem Licitação e sem Tomada de Menor Preço e que, inclusive, a própria prefeitura declara não ter encontrado vestigios de fraude ou favorecimentos.

  Antes de abordar o que foi possível verificar quanto a essa questão muito delicada, reproduzimos abaixo o email recebido da assessoria de imprensa do ex-prefeito Eduardo T. Pereira no sábado, 26/07:

 

“Att,

Os concursos públicos promovidos em Várzea Paulista entre 2005 e 2012 seguiram todos os trâmites legais no que diz respeito à contratação das empresas responsáveis pelos processos de seleção dos participantes, sendo todas elas detentoras de grande credibilidade no cenário nacional e vinculadas à órgãos públicos.

A contratação de empresas dessa categoria passou a atrair maior número de inscritos aos concursos de Várzea Paulista, devido à lisura e idoneidade dos processos de seleção.

As empresas responsáveis pelos concursos públicos nesse período foram selecionadas através de dispensa de licitação, por se tratar de fundações, que são entidades sem fins lucrativos. A administração municipal realizou cotação com diversos fornecedores, através de termos de referência, contratando o menor preço. Essa conduta é comum entre os municípios brasileiros e não configura qualquer tipo de irregularidade.

Todos os servidores contratados ao longo dos oito anos em questão tiveram suas admissões homologadas pelo TCE e, portanto, as insinuações de que eles correm risco de demissão são totalmente infundadas.

Assessora de Imprensa” 

 

  Ora, a questão toda foi acionada pelo Tribunal de Contas de S.Paulo que, através do processo TC-001472/003/13 encaminhado ao Ministério Público para verificação do Concurso Público de 2006, cuja apuração se estendeu aos concursos seguintes, e deu origem à Representação TC-009535/026/013, disponivel no link a seguir do TCE, onde pode ser conferido o andamento do processo: http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/403392.pdf

  A prefeitura, questionada pelo TCE sobre a questão, já publicou no site uma primeira resposta, aparentemente voltada a tranquilizar os concursados sobre a disposição do governo atual, publicado no link a seguir: Prefeitura responde questionamento do Tribunal de Contas

  O ponto principal da questão, que tem tirado o sono do pessoal admitido nestes concursos, é o fato de ter sido realizados sem Licitação, cuja conclusão do TCE é pela irregularidade das contratações com destaque em ser insipiente e pela prefeitura ter feito os concursos com dispensa de Licitação, e que não é o caso segundo o despacho.

  Bom, esses concursados somam cerca de 940 cargos, aproximadamente 40% do efetivo da prefeitura, que, se invalidado as contratações, podem representar mais de 30% de redução na folha de pagamento de salários. Ora, se a folha de salários somam 5 milhões de reais mensais, então em um ano seria +/- R$ 60 milhlões a menos para se gastar. Claro que isso é apenas uma hipótese, mas certamente a prefeitura teria que realizar novo concurso para "repor" os cargos, inclusive com os mesmos, se reaprovados. Como isso é ainda é especulação, deve-se antes aguardar a decisão final da Justiça. 

  Espera-se que o governo conduza essa questão defendendo os interesses desses servidores, pelo menos é o que o prefeito pediu à equipe executiva do governo...    

 

 

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