412 - O GOVERNO MUNICIPAL E OS IMPOSTOS ATRASADOS

07/11/2014 10:27

   Bom, enquanto o governo reestuda o Projeto de Lei 50/2014 retirado da pauta de votação da câmara municipal aqui de Várzea Paulista, que prevê negativar quem estiver com IPTU atrasado, aparentemente o governo se vê em sérios apuros para cumprir seu compromissos do Contas a Pagar no Financeiro, sendo o maior problema a Folha de Pagamento do funcionalismo público.

   Vale lembrar que na campanha das eleições 2012 o atual prefeito se comprometeu reduzir os cargos comissionados se fosse eleito e acabar com os salários abusivos. E foi eleito. Bom, logo que assumiu demitiu todos os cargos comissionados, cerca de 225 pessoas, mas hoje tem o mesmo número de comissionados que tinha o governo anterior, sendo a grande maioria para cumprir acordos políticos de campanha: por exemplo o “gato-preto”, a funcionária sem qualificação na Zoonoses, etc., todos cargos bem remunerados.

   Também, claro, para não ter resistências e nem oposição na Câmara Municipal, o prefeito pratica o que condenou na campanha concedendo vários cargos aos vereadores eleitos, mas que, por “desacordo”, retomou os do PT, motivo pelo qual hoje a bancada do PT se faz de oposição. Também concedeu aos secretários que assumiram, e também aos ex-candidatos a vereador da coligação que não foram eleitos. Provavelmente também a cabos eleitorais.

   Então, segundo quem entende de contas públicas, o maior “sufoco” do atual governo, chegando a ser quase um “trauma”, é a Folha de Pagamento, duramente criticado no governo anterior, mas o atual governo parece praticar o que tanto condenou e demonizou para vencer as eleições e assumir o governo.

   Ora, além de não ter verbas, poupança, arrecadação suficiente e, dizem, nem um planejamento financeiro consistente para enfrentar situações de crise de falta de dinheiro, o chefe de governo, se não tem hoje caixa suficiente para honrar seus compromissos, também parece estar faltando a ele amigos sinceros e leais que saibam como ajudar a superar as dificuldades com ideias realmente práticas, consistentes e viáveis, e sem “viajar na maionese” a ponto de colocar a opinião pública contra o governo como esse PL 50/2014. Ninguém pergunta de quem foi a ideia de protestar e negativar no SCPC e Serasa o contribuinte que está devendo IPTU. Mas a suspeita é para recair sobre o primeiro escalão, e se o governo apresentou a proposta ao legislativo então teve o aval da maioria da executiva, senão de todos...

   Vai ter mesmo a audiência pública para um amplo debate da questão do PL 50/2014 ? Vai ter prévia e ampla divulgação, com outdoor, carros de som nos bairros convidando os munícipes e tudo o mais ? Ou o governo vai buscar outra alternativa ou estratégia ? E, verdade ou não, tem gente “inventando coisas” ao comentar que a verba do Fundeb na Educação poderia estar “disponível”...

   Para não deixar dúvidas, o governo municipal pode sim usar a arrecadação do município, incluindo o IPTU como arrecadação não vinculada, para pagar salários dos funcionários públicos, mas não da forma que estão pretendendo com o PL 50/2014 às vésperas do 13º salário do munícipe, denotando certo desespero para fazer caixa no Financeiro, chamando a atenção contrariada e irada da opinião pública.

   De modo geral, se está provavelmente convencionado que 25% do orçamento da prefeitura deve ir para a educação e 15% para a saúde, os outros 60% devem ser usados para os salários de servidores, encargos e outros. Está sendo assim aqui em Várzea Paulista ? Se sim, então porque falta medicamentos nas farmácias públicas ? Os srs. vereadores estão realmente vendo e fiscalizando isso ?

   Certamente tem outras formas de se fazer “milagres”, até mesmo na cobrança do IPTU, sem que o contribuinte e opinião pública fique irada e contra o governo. Claro, tem os oportunistas imobiliários que abusam do não pagamento dos impostos, como também comerciantes que não estão inscritos na prefeitura, e sem alvará de funcionamento,  e os inscritos que não pagam o INSS e outros tributos, mas tem os que, por razão de dificuldades de ordem pessoal, não puderam ou não podem pagar, mas que estariam dispostos a negociar e pagar se o governo criar condições realmente favoráveis e menos opressivas.

   Então ?

 

 

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