414 - OBRAS PÚBLICAS: SUPERFATURAMENTO OU MÁ ADMINISTRAÇÃO ?

12/11/2014 12:02

 

    Baseado no artigo do Sinduscon-DF
   
Fonte: http://www.creadf.org.br/index.php/2011-08-19-13-59-20/central-de-noticias/clipping-de-noticias/item/2841-obras-publicas-superfaturamento-ou-ma-administracao 

   Aproveitando a questão da "quadra" da Cemeb Paulo Freire, no Promeca, quais seriam os reais interesses das empresas, diante de eventuais irregularidades apontadas em Licitações e Cartas Convites, nos casos de superfaturamento de obras, objeto de denúncias costumeiras na imprensa.

   As práticas de direcionamento dos processos de concorrências e de superfaturamento de preços de obras são extremamente danosas para as empresas, ao contrário do que tais denúncias sugerem ou apontam, exceto se elas se apresentam para esse fim. Por isso, transparência e democratização de oportunidades nesses processos, são necessários com a celebração de contratos com preços justos.

   E, para que se tenha clareza das razões a respeito deve-se analisar com mais profundidade o conceito de “superfaturamento”, adotado pelos órgãos de fiscalização.

   Superfaturar é mentir sobre o preço real de uma mercadoria e pagar mais caro por isso. Essa definição pressupõe que se conheça exatamente a mercadoria e, consequentemente, seu preço real.
   No caso das obras públicas, “conhecer exatamente a mercadoria” significa que a administração (contratante da obra) deveria dispor de um projeto completo, detalhado, contendo todas as informações necessárias e atualizadas que permitissem precificar corretamente o empreendimento a ser construído. A lei nº 8.666/93, que regula os procedimentos licitatórios em todo o país, traz em sua seção II (Das Definições) o detalhamento do que seja um Projeto Básico, condição mínima necessária para se instalar qualquer certame licitatório.

   É evidente para quem constrói, para quem contrata e para quem fiscaliza, que o “bom projeto” reduz significativamente (se não elimina) a margem de surpresas ao longo da execução da obra, permitindo que seu orçamento inicial se aproxime bastante do preço real, das especificidades de cada empreendimento.
   Mas infelizmente não é isso que vivenciamos em mais de 95% das licitações promovidas pelas administrações públicas.

   Seja pela falta de planejamento adequado, pela “urgência” em atender a convênios, pela deficiência de equipes técnicas ou mesmo pela irracional adequação do projeto à verba disponível, a expressiva maioria dos editais de licitações disponibiliza verdadeiros arremedos de projetos. Que, além de não definirem com precisão o objeto a ser contratado, distorcem seus preços por não preverem os serviços necessários, não especificarem corretamente marcas, equipamentos, materiais, mão de obra e tampouco oferecerem soluções técnicas exigidas para o tipo de obra em questão.
   Claro está que quando se saí do plano burocrático (a licitação em si) para o plano real (a execução da obra), todas essas falhas aparecem e demandam soluções.

   Aqui vale a pergunta que pode ser feita: se a lei que regula as licitações exige que os processos só tenham início quando e se estiverem disponíveis os projetos completos, porque tais situações acontecem com tamanha frequência?
   Como resposta, três alternativas que infelizmente podem estar combinadas entre si: por ignorância, por irresponsabilidade ou por conveniência!
   Seja qual for a razão, deve-se dar um basta nisso. Não com retórica, mas com pulso firme para enfrentar uma mudança cultural e também interesses contrariados.

   Destacando uma característica importante dos processos licitatórios de obras públicas, que afasta ou impede o superfaturamento de valores, temos que: o preço máximo de contratação é fixado pela própria administração contratante e obrigatoriamente divulgado no edital de licitação. Como um dos poucos setores econômicos que tem seus preços tabelados pelo governo, os orçamentos de obras são obrigados a seguir tabelas gerais de custos e também a respeitar os limites para o Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

   Portanto, o superfaturamento deve ser punido quando de fato for comprovado, mas não deixando de lado sua causa básica: a má contratação, licitação mal feita e/ou direcionamento prévio a uma empresa.

 

 

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