432 - VARZEA PAULISTA, O PREFEITO E OS VEREADORES

29/01/2015 11:24

   Nestes 2 primeiros anos do mandato municipal, os eleitos receberam o cargo com a missão de administrar o município, fazer leis e representar os cidadãos nos 4 anos de mandato. Se os eleitores fizeram uma boa escolha então deveria ter uma administração honesta e competente no município, boas leis e desenvolvimento. Mas, se os eleitores fizeram má escolha isso pode levar à decadência do município, à corrupção, às leis e serviços públicos ruins.

   A abordagem abaixo pode ajudar o eleitor a conhecer melhor as funções do prefeito e dos vereadores, e entender o processo de administração municipal, e dessa forma fazer uma escolha melhor quando votar novamente se for o caso.

   Quais são as responsabilidades do prefeito municipal?
   O poder executivo municipal é exercido pelo prefeito, que é o responsável pela administração do município. Isso inclui a realização de obras, a prestação de serviços públicos tais como saúde, educação, abastecimento de água, limpeza das ruas e outros. Ele também é responsável pela execução de programas que beneficiem a comunidade e pela fiscalização do cumprimento das leis aprovadas pelos vereadores. O prefeito deve prestar contas de seu trabalho à Câmara de Vereadores e aos cidadãos.

   Como saber se o prefeito é bom ou mau administrador?
   O bom prefeito é aquele que está a serviço do município, conhece as necessidades de cada comunidade e resolve seus problemas. Não só administra com dedicação e seriedade, mas também presta contas de seu trabalho. Ele ajuda a criar as condições para que a comunidade se desenvolva. A melhor prova do trabalho de um bom prefeito são as melhorias que ele produz no município.

   Atenção: Desconfie se prefeito faz obras ou prestam serviços como se fossem um presente para a população, isso tudo é pago com dinheiro público, que pertence ao povo. Fiscalize se o prefeito administra com competência os recursos públicos e sem nenhum favorecimento.

   Que ações pode-se exigir da Prefeitura?
   O cidadão pode e deve cobrar da Prefeitura a realização de obras, consertos em bens públicos e serviços de saneamento, limpeza, educação, transporte, saúde, abastecimento, assistência social e incentivo à geração de emprego e renda, além de condições de lazer e cultura, como praças, parques e a realização de eventos culturais. O cidadão deve exigir esses direitos diretamente dos órgãos da Prefeitura, como secretarias, ouvidorias, entidades de fiscalização, postos de saúde e escolas, ou do próprio prefeito.

   Qual o papel dos vereadores?
   O Poder Legislativo no município é exercido pelos vereadores na Câmara Municipal. Os vereadores representam os cidadãos e fazem as leis do município, que devem ser cumpridas por todos, inclusive, pelas empresas e pela própria Prefeitura. É papel do vereador fiscalizar a atuação do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e os atos de toda a administração municipal. Também é dever do vereador defender melhorias para o município nas áreas de saúde, educação, transportes etc.

   Como saber se o vereador é bom ou ruim?
   Um
bom vereador é aquele que age como representante do povo e apresenta boas propostas para melhorar a vida no município. Um bom vereador não age como intermediário para conseguir benefícios apenas si ou para para determinado cidadão. Ele pensa sempre no interesse de todos e trabalha ouvindo a população, seja na elaboração de leis melhores, seja na fiscalização da ação do governo municipal.

   Atenção: o vereador não pode tomar posições apenas para obter prestígio ou benefícios próprios. Para ser um bom representante do povo, o vereador deve apoiar as propostas corretas e também combater as coisas que estão erradas.

   Que ações podem ser exigidas dos vereadores?
   O cidadão pode sugerir aos vereadores a elaboração de leis que possam, por exemplo, melhorar as condições de vida na cidade, estimular o comércio e a economia local e preservar o meio ambiente. Para acompanhar as ações de seus representantes, os cidadãos podem assistir às sessões da Câmara Municipal e participar da atividade legislativa.

   Atenção: a população pode e deve exigir que os vereadores fiscalizem todas as ações da prefeitura, e que denunciem o que estiver sendo feito de modo errado. Se for necessário, a Câmara pode criar comissões parlamentares de inquérito para apurar, fazer vistorias e inspeções nos órgãos municipais e ainda convocar as autoridades do município para depor e prestar esclarecimentos de determinado fato.

    Fiscalizar e cobrar ações pode inibir a corrupção...

 

 

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