505 - VERDADES E MENTIRAS SOBRE O LOTEAMENTO DO MURSA - Parte 19 - Final

26/08/2015 20:21

   Chegamos ao final desta série sobre as Verdades e Mentiras sobre o Loteamento do Mursa, e isso só foi possível depois que o Ministério Público aqui de Várzea Paulista permitiu ao Blog fazer uma cópia completa de todo o processo, que não está em segredo de justiça, e que publicamos aqui desde a Parte 9.

  Portanto, nos sentimos honrados por levar ao conhecimento dos leitores e amigos do Blog, tudo o que conseguimos quanto ao que nos propomos a fazer nesta questão, ou seja juntar as peças deste quebra-cabeça de forma ordenada e cronologicamente. 

  Somos sinceramente gratos por todos os que, de uma forma ou de outra, contribuíram para pudéssemos realizar essa tarefa. Reconhecemos que nós mesmos tivemos, por momentos, dúvidas se conseguiríamos ou não concluir. Se o Universo conspira a favor dos que são verdadeiramente sinceros em seus propósitos, então creditamos a Ele tudo o que nos foi permitido publicar para o conhecimento de todos, e certamente contrariando os que não queriam e tentaram evitar que essas informações fossem divulgadas.

   Os próximos passos agora estão na responsabilidade:

1) do governo municipal apresentar publicamente o Projeto de Lei Complementar para alterar o disposto no artigo 19 da LC 221/11, que deixou toda a opinião pública e população injuriada com o que os vereadores fizeram em 2011 com aval e apoio do governo municipal, praticamente à revelia e contra a vontade dos eleitores e população. 

   Embora digam que o atual prefeito Juvenal Rossi deu seu voto de vereador como sendo o de Minerva em 18/05/1994, transformando toda a área rural existente na cidade em área urbana, para fins de maior arrecadação de IPTU, está também nas mãos dele o esforço para reverter a LC 221/11 pois, com base nessa mudança do zoneamento de 1994, e na Lei 167/2006, os vereadores de 2011 fizeram e aprovaram a Lei que permitiu os atuais loteamentos, de forma aparentemente “secreta” e sem a participação adequada da população através de Audiência Pública, como foi denunciado pela ONG Eco&Vida no requerimento anexado no processo e que publicamos na Parte 16 desta série:

   "j) Constatou-se que no processo 6539/2011 não foram cumpridos os atos exigidos pela legislação vigente para a Consulta Pública, indispensáveis para a decisão de alteração ou não do Plano Diretor".

2) dos 11 atuais vereadores, 7 deles aprovaram a LC 221/11, e deverão apreciar e votar as alterações propostas pelo governo com base nas audiências públicas realizadas somente para este fim. Também pudemos mostrar que o projeto todo foi de iniciativa dos vereadores de 2011, uma vez que todos assinaram como autores, conforme mostramos na Parte 10 desta série: 

   "em 02/09/2011 o então presidente da Câmara Municipal, Silas Zafani, encaminhou ao secretário municipal de obras do governo anterior, Cícero Petrica, o Ofício 109/11 referente ao Projeto de Lei 04/11, que todos os vereadores assinaram como autores, para apreciação e parecer/sugestões quanto a alteração no artigo do 19 do Plano Diretor, conforme Ofício nº 109/2011 e o  Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2011"

   Não sabemos como vai ser o resultado quando o Projeto de Lei do governo chegar na câmara municipal para ser votado, mas sabemos dos comentários nos bastidores que alguns dos atuais 7 vereadores que assinaram como autores, deverão recuar do que fizeram e reverter a posição que tiveram em 2011.

  O que se espera dos vereadores é que DESTA VEZ corrijam o que foi feito por aparentes interesses pessoais em 2011, e que talvez devem ter lucrado com os loteamentos em andamento, segundo se comenta nos bastidores.

   OS VEREADORES PODEM CORRIGIR e fazer com que a Zona de Proteção Ambiental volte a ser ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL como previsto na LC 167/06. 

   SEM NENHUMA DÚVIDA OS VEREADORES PODEM REVERTER SE QUISEREM, NADA IMPEDE A NÃO SER A VONTADE DELES, E ISSO ESTÁ PERFEITAMENTE CLARO.

   Então ? 

 

 

 
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