508 - V.PTA.: PROJETO DE LEI PARA CANCELAR OS LOTEAMENTOS DO MURSA ?

02/09/2015 09:19

   É, tudo indica que a questão dos loteamentos da região do Morro do Mursa vai ter lances “emocionantes” pela frente na câmara municipal aqui de Várzea Paulista. Vai mesmo! Sabe-se dos bastidores do legislativo que o líder da bancada do PT, vereador Demércio, está preparando um Projeto de Lei para cancelar a Lei Complementar 221/11, que os próprios vereadores fizeram e aprovaram em 2011, com anuência do governo na época. O que o vereador está redigindo deverá ser referente a duas situações, provavelmente 2 projetos distintos:

   1) Um PL para cancelar todos os 4 loteamentos, 3 pré-aprovados, na região do Morro do Mursa, tornando sem efeito o item VIII da redação do artigo 19 da LC 221/11 de “Zona de Estruturação Ampliada” para Zona de “Preservação Ambiental” como previsto na LC 167/2006.

   2) Outro PL para cancelar TODOS os loteamentos pré-aprovados na cidade que estiverem em andamento, ou seja: um pouco mais de 10. São cerca de 2050 lotes para conter mais ou menos 4 pessoas por lote, ou mais 8.200 pessoas que, somado aos previsto para a região do Morro Mursa serão cerca de 13.750 pessoas no total, considerando que deverão ser abastecidas de  ÁGUA pela Sabesp.

   Resumindo, a questão toda HOJE envolve diretamente a questão do ABASTECIMENTO DE ÁGUA a esses novos loteamentos, justamente no momento de maior crise hídrica na região da Grande São Paulo, da qual Várzea Paulista está integrada e faz parte. Isso é tão sério que a crise está sendo avaliada e discutida em fóruns especiais e Audiências Públicas só para isso, e que pode ser visto abaixo, entre outros:

 - http://saladecrise.com.br/2015/08/20/mp-sp-e-defensoria-realizam-audiencia-publica-para-producao-de-provas-sobre-a-crise-hidrica-em-sao-paulo/

      - https://www.facebook.com/events/1489864467996026/  

   Inclusive já tem até estudos e cursos para captar e aproveitar a água de chuvas nas residências:

   - https://www.facebook.com/events/1619633351642408/

   Portanto, se os srs. vereadores e governo municipal não conseguirem enxergar isso, posar de desentendido e manter os loteamentos em andamento, que não atende a população que reivindica MUITAS melhorias por toda a cidade, principalmente na precária infraestrutura existente, falta de medicamentos e outros itens prioritários HOJE na vida das pessoas aqui de Várzea Paulista, vão gerar mais uma complicada e irremediável dor de cabeça social, entre as muitas que já existem e que o governo não consegue resolver, para somente uns poucos levarem vantagem. E mais, a opinião pública vai entender que gente do governo e vereadores estão levando vantagens pessoais nisso, e não será só um boi na linha, mas uma boiada e tanto...

   O vereador deve apresentar o Projeto de Lei para leitura e votação em sessão pública até dia 22/09. Dos 11 vereadores hoje na câmara municipal, 7 fizeram e votaram a LC 221/11 que permite os loteamentos na região do Morro do Mursa. Segundo os bastidores, os que devem “lutar” para que os loteamentos não seja cancelados seriam somente 3. Os demais, 8, especula-se que devem apoiar o PL do vereador Demércio e aprovar. Inclusive comentam que o presidente da câmara mostra-se simpático à iniciativa e deve apoiar também, lembrando que ele foi um dos que aprovaram a LC 221/11.

 

 

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