558 - V.PTA.: A QUESTÃO DOS LOTEAMENTOS DO MURSA - Parte 2

03/03/2016 12:06

  Depois da sessão pública de terça-feira p.p., 01/03, a opinião pública dividiu avaliações das possíveis consequências da retirada intempestiva do Projeto de Lei da câmara municipal pelo governo, e sem explicar devidamente o porque fez isso. Os comentários são de que muitos ficaram surpresos, outros ficaram indignados porque entenderam que a manobra foi para “proteger” os interesses do governo e dos empreendedores. 

  Na referida sessão, a fala do líder do governo, vereador Silas, não convenceu ninguém. Pelo contrário, revelou a fragilidade e uma identificável e visível inconsistência nos argumentos apresentados na tribuna. Os R$ 12 milhões de reais de “multa” que o governo teria que pagar aos empreendedores, segundo o vereador, caso os loteamentos fossem cancelados, beiram à insensatez do argumento, estratégicamente elaborado para “intimidar” a opinião pública e interessados no cancelamento dos loteamentos, segundo comentários nos bastidores. Não conseguiu convencer ninguém que o valor seria esse, e se teria mesmo que pagar qualquer multa, mesmo porque uma Autorização Prévia não é um contrato e nem é a Autorização final que só o prefeito pode dar e ainda não deu.

  Sem precisar recorrer a um especialista em custos para avaliar valores a serem reembolsdos, se realmente o governo municipal tivesse MESMO que “devolver” as despesas aos empreendedores caso cancele os loteamentos, de forma alguma seria R$ 12 milhões de reais. 

  Vamos admitir 3 questões imediatas quanto a isso, com base nas especulações da opinião pública:

  - Baseado em que dados e cálculos o vereador chegou ao valor de 12 milhões de reais que mencionou na tribuna?

  - Foi o governo que chegou a esse valor? Como?

  - onde está escrito que vai ter que pagar multa antes de ser aprovado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial aqui de Várzea Paulista?

  Ora, um valor admissível e mais próximo do que poderia ser uma “multa” não deveria chegar nem mesmo a R$ 100 mil reais, considerando TODAS as despesas com:

  - projetistas, técnicos e engenheiros dos loteamentos,

  - custas e taxas junto aos órgãos governamentais como Sabesp, Graprohab e Cetesb,

  - todas as prováveis despesas operacionais inerentes aplicadas nos empreendimentos, como: acompanhamento técnico e legal, adequações exigidas nos projetos, etc., sem entrar na conta tudo o que pode estar custando aos cofres do governo municipal, dinheiro dos contribuintes, como: análise e reuniões, tempo e pessoal técnico para dar atenção a tudo isso, etc..

  Um outro comentário que circula nos bastidores mais próximos do prefeito, é que estão “convencendo” ele de que, se não autorizar os loteamentos, "vai ter” que pagar multa e ainda ficar mal perante a opinião pública. Ora, já está mal perante ao eleitorado nesta questão só pelo fato de ter retirado o PL 01/2016 da pauta de leitura da última sessão legislativa sem explicações minimamente convincentes. Se a rejeição junto ao eleitorado já compromete sua reeleição com os loteamentos pré-aprovados, imagine-se aprovado com sua assinatura e publicação no Diário Oficial Municipal, que é o que vai dar direito adquirido aos empreendedores, então suas chances de reeleição podem ficar drasticamente esgotadas. Se ele conseguir cancelar tudo certamente pode recuperar parte da confiança dos eleitores, e assim mudar essa questão a seu favor no quesito reeleição. Depende só do prefeito, só dele.

  Bom, o que os bastidores estão deduzindo da parte do prefeito, é que ele não deve contar com gente qualificada e especializada para orientá-lo com propriedade e segurança nesta questão toda. Claro, e corre o sério risco de ter que pagar o preço por isso no dia das eleições ao lhe ser negado um novo mandato pelos eleitores. Está entre a cruz e a espada segundo uns e outros, ou seja: deve estar acuado entre os interesses de uns poucos, incluindo certamente vários vereadores, e a preservação do Meio Ambiente e dos interesses da população.

  Nunca é demais lembrar que o prefeito Juvenal defendeu que os loteamentos deveriam ser cancelados durante toda a campanha eleitoral 2012 e que, David Alexandre, hoje secretário de governo e comunicações, fazia parte da liderança do movimento “Salve a Serra do Mursa” justamente para mobilizar a opinião pública CONTRA os loteamentos, inclusive protocolando denuncia no Ministério Público sobre a ilegalidade da lei 221/2011 que permite loteamentos na região do Mursa.

  Portanto, a retórica do vereador Silas na tribuna aparentemente foi usada só para tentar confundir a opinião pública. Como ele é o líder do governo, falou em nome do governo...

  Vamos aguardar o que vem pela frente nesta questão, mas pergunta-se: 

Como o prefeito Juvenal Rossi quer ser lembrado quanto a isso

 

 

 

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