560 - V.PTA.: A QUESTÃO DOS LOTEAMENTOS DO MURSA - Parte 4

10/03/2016 09:06

 Muito bem! O vereador Demércio não desistiu de reverter a Lei, de iniciativa e aprovação dos vereadores em 2011, incluindo ele, que está permitindo os 1431 lotes de 300m2 nos 4 loteamentos em andamento na região do Mursa.

  Na última sessão pública do legislativo, dia 08/03, ele comentou na tribuna da câmara municipal que iria reapresentar o projeto para cancelamento da Lei Complementar Municipal 221/2011, colocando o governo “no paredão”, ou seja: se o governo não reapresentar o PL 01/2016, que retirou da pauta da sessão pública do dia 01/03, para reduzir a área destinada aos loteamentos no Mursa, que hoje são 4, de 2.481.211,50 m2 para 1.118.375,14 m2, preservando 1.362.836,36 m2 contra novos loteamentos, Demércio irá reapresentar o seu projeto de Lei recusado pelos vereadores em 2015 na próxima sessão, 15/03, para cancelar a LCM 221/2011.

  Segundo uns e outros, isso deixa o governo na contra-mão das intenções do prefeito em se reeleger. Bom, o governo reapresentando o PL 01/2016 vai jogar no colo dos vereadores essa questão que foi criada pelos vereadores de 2011, de onde hoje 7 foram reeleitos para o atual mandato (Silas, Ramiro, Silso, Ivan, Luciano, Demércio e Mauro). Nesse caso, só os vereadores poderão assumir a culpa de tudo e serão os únicos a ter que dar satisfação aos eleitores se mantiverem os loteamentos. Caso os vereadores decidam que os loteamentos devem ser cancelados, poderão contar com a simpatia da população junto com o governo nas eleições de outubro próximo.

  Entretanto, se o governo não reapresentar seu PL 01/2016, então o vereador Demércio vai reapresentar o seu Projeto de Lei de 2015 para cancelar o PL 221/2011 e todos os efeitos produzidas por ele, ou seja, todos os loteamentos poderão cancelados. Nesse caso, se os vereadores acatarem e aprovarem o projeto de lei do vereador Demércio poderão sair isentos de culpa nesta questão, sendo aprovado ou não. Se for aprovado, poderá permitir a todos os vereadores, ou pelo menos 8 deles, sair deste episódio nefasto como “heróis” perante o eleitorado e fazendo com que o governo seja o único “vilão” dessa questão toda. Politicamente é o que se pode chamar de suicídio eleitoral do prefeito que “tanto” defendeu a preservação da região do Mursa em sua campanha eleitoral 2012. Todos viram. 

  De qualquer forma, os vereadores que votarem por manter os loteamentos em qualquer uma das opções acima, certamente cairão em desgraça perante o eleitorado. Mas, o pior que pode acontecer é o governo não reapresentar o PL 01/2016, pois com isso assume a toda a responsabilidade pela aprovação dos loteamentos, mesmo porque já renovou 2 vezes a Autorização Prévia neste atual mandato, em 2013 e 2015, pois retirou o PL 01/2016 da pauta do legislativo para impedir que os loteamentos sejam cancelados e ainda comenta que "não há nada que possa fazer".

  Se realmente o governo não reapresentar seu PL 01/2016, o vereador Demércio pode fazer história como o único vereador que lutou pela preservação da região do Mursa ao reapresentar seu PL de 2015, sendo aprovado ou não em sessão pública da câmara municipal. Claro, os vereadores que votarem a favor correm o risco irreversível de terem que procurar outra coisa para fazer depois das eleições, pois não deverão ser reeleitos...

  E então sr. prefeito e srs. vereadores aqui de Várzea Paulista ?

  Tem também o Abaixo Assinado sendo feito pelo PMB e uma denuncia sendo redigida para ser protocolada na justiça quanto a ilegalidade da Lei Complementar 221/2011, Lei essa de autoria dos vereadores de 2011 e aprovada por unanimidade por todos eles na câmara municipal.

  Oremos?!

 

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