581 - V.PTA.: SOBRE O CONCURSO PUBLICO DO GOVERNO MUNICIPAL PARA CONTRATAR FUNCIONÁRIOS

10/05/2016 08:59

  O Blog conversou com a empresa que venceu a Licitação para promover o concurso público para contratação de funcionários para a prefeitura aqui de Várzea Paulista, que é a IDIB, Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro, uma empresa especializada em concursos públicos com sede em Fortaleza/CE, para saber do Pregão Presencial nº 14/2016 no dia 02/05/2016, referente ao processo 1946/2016, conforme consta na ATA DE SESSÃO PÚBLICA, considerando um possível desconforto e desconfiança da opinião pública quanto a este processo que ocorre em pleno ano eleitoral e a poucos meses das eleições.

  O Pregão teve inicio às 10h na prefeitura, com a abertura das propostas em atendimento ao previsto na Licitação. Inicialmente, o representante comercial da IDIB pretendeu cancelar a Licitação para que fosse refeita com base em critério técnico, e não em menor valor, mas não conseguiu e o processo Licitatório continuou.

  A empresa vencedora foi a SIGMA RH Agenciamento e Recursos Humanos Ltda, mas foi impugnada por apresentar o Balanço da empresa do ano de 2014, quando deveria ter apresentado o de 2015. Com isso a IDIB assumiu a primeira colocação para promover e realizar o concurso. Claro, a impugnada pediu para interpor recurso até 05/05, e suas contrarrazões até hoje, 10/05, às 16h.

  De qualquer forma, ainda fica a cisma e desconfiança da opinião pública quanto a este concurso ser realizado em ano eleitoral, como também o que pode estar envolvido no processo e porque não se adotou o critério técnico dos participantes. Na modalidade de menor preço, definido e aceito pela comissão licitatória para a empresa vencedora (qualquer que fosse), que no caso foi o valor de R$ 13,70 de taxa de inscrição dos interessados em participar do concurso, cuja arrecadação será destinada tão somente para a empresa promotora do concurso e sem repasse ao governo municipal, pelo menos oficialmente.

  Como abordamos ontem aqui no Opinião 581, no atual estágio deste processo não se sabe da existência de mecanismos e/ou qualquer tipo de “acordo” entre as partes neste processo, que possa beneficiar uns e outros, incluindo quem se inscrever no concurso. Entretanto, está previsto que o Ministério Público deverá fiscalizar o Concurso em questão, que ainda não tem Edital publicado pela prefeitura para inscrições e data do concurso, mas que o Contrato para ser assinado com a empresa vencedora já deve estar sendo preparado pelo governo municipal. 

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