585 - V.PTA.: NOVAS AUDIÊNCIAS PÚBLICA NA QUESTÃO DOS LOTEAMENTOS DO MURSA?

17/05/2016 08:36

  A questão dos loteamentos do Mursa ainda não terminou e entrou em uma nova fase, que pode ser a última, embora o governo municipal insista em dizer que “nada” pode ser feito para evitar e/ou cancelar, e com isso permite que estejam em andamento.

  Na sessão pública do legislativo do dia 08/03/16, o vereador Demércio comentou na tribuna da câmara que iria reapresentar seu Projeto de Lei para cancelamento da Lei Complementar Municipal 221/2011, e com isso fazer o que o governo disse que ia fazer mas não faz ao retirar da pauta de votação o PL 01/2016 da sessão pública do dia 01/03, que previa reduzir a área destinada aos loteamentos no Mursa, que hoje são 4, de 2.481.211,50 m2 para 1.118.375,14 m2, preservando 1.362.836,36 m2 contra novos loteamentos. E mais, sem dar explicação convincente do porque o líder do governo retirou o PL da pauta do legislativo.

  Muitas especulações surgiram depois da retirada do PL 01/2016 da pauta de votação na câmara municipal, e que podem ser resumidas como se segue, conforme bastidores e opinião pública.

  - o governo municipal ficou com receio de que fossem incluídos no PL adendos que poderiam cancelar os loteamentos,

  - o governo municipal alega que se os loteamentos forem cancelados teria que “indenizar” os empreendedores. A questão é NÃO CONSTA na Lei Orgânica do Município, e muito menos na Lei Complementar 167/06 para Uso e Ocupação do Solo, que é o Plano Diretor, qualquer menção de indenização a quem especular com loteamentos na cidade, portanto trata-se de uma mera tentativa de tentar “intimidar” os que são contra os loteamentos.

  - o maior interessado que os loteamentos sejam liberados é o próprio líder do governo, que foi quem deu inicio ao processo em 2011 com a redação, apresentação e aprovação da lei 221/11 por todos os 11 vereadores naquele mandato e que, caso os loteamentos sejam cancelados, o líder do governo seria o maior prejudicado, além dos vereadores que já teriam “vendido” alguns terrenos dos loteamentos segundo se comenta nos bastidores do governo e na opinião pública.

  - o prefeito comentou na Roda de Conversa na igreja do bairro do Mursa que não poderia cancelar os loteamentos porque teria que reembolsar os empreendedores do próprio bolso, o que certamente deixa claro duas coisas: que o governo não tem mesmo que reembolsar qualquer dos empreendedores, e uma outra que o prefeito bem que poderia explicar porque disse que teria que fazer isso por conta dele.

  - tem outras especulações, mas as de cima são suficientes para questionar os interesses envolvidos no intento que o líder do governo faz para o não cancelamento dos loteamentos, contando com a visível e inexplicável “passividade” do governo municipal, lembrando que 2012 o Movimento Salve a Serra do Mursa, o qual era liderado pelo hoje secretário de governo e comunicação deste governo do PV e pelo ex-vice-presidente do PSDB, serviu aos propósitos de eleição do atual prefeito.

  Bom, de qualquer forma o vereador Demércio não desistiu e reapresentou seu PL, que propõe o cancelamento da Lei 221/2011 que permite loteamentos de até 300m2. Já foi feita a leitura na câmara municipal e coletado assinaturas de vereadores, suficientes para a realização de Audiências Públicas e com isso procurar  reestabelecer a área dos loteamentos no Mursa ao seu status anterior.    

  As assinaturas coletadas para aprovação das Audiências Públicas são as dos vereadores: Demércio, J.Ramiro, Juarez, Luciano, Ivan Sada.

Clique aqui para ver o Requerimento aprovado para as Audiências Públicas

  Como o Regimento Interno da Câmara exige que tenha avaliação e parecer de Comissão interna, favorável ou não, na sessão de hoje deverá ser apresentada afim de que as Audiências Públicas tenham inicio.

  As datas previstas para as Audiências são:

  - 10/06 na Câmara Municipal

  - 17/06 no Jd Satélite

  - 24/06 no Mursa

  A previsão para leitura e votação final é agosto/2016, no máximo. Enquanto isso nos bastidores corre a informação que o líder do governo está “fazendo de tudo” para que os vereadores que assinaram o Requerimento retirem a assinatura. Bom, vejamos quais dos vereadores irão retirar a assinatura. Afinal a campanha eleitoral começa logo e eles querem ser reeleitos. Ou não?

 

 

 
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