AS NOVAS REGRAS ELEITORAIS 2016

07/03/2016 08:10

  As novas regras eleitorais afetam todos os partidos e políticos que querem disputar para prefeito e vereadores, e também os procedimentos do eleitor na hora de votar. Portanto a disputa pelas prefeituras e Câmaras Municipais em 2016 irá envolver as autoridades eleitorais no processo, considerando a previsão de incertezas quanto as novas regras.

   Para compreender o que será diferente nas eleições 2016, vejamos  as principais mudanças nas regras eleitorais:

 

1) Doações de campanha

   As empresas serão proibidas de fazer doações eleitorais para partidos ou candidatos, por serem consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, as campanhas eleitorais deste ano devem ser financiadas exclusivamente por contribuições de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Bom, a medida deve aumentar o risco de caixa 2 nas campanhas. Para os defensores da restrição, isso tende a baratear as campanhas e o candidato terá de conquistar votos mais pelo debate político que pela propaganda  eleitoral.

 

2) Duração da campanha

    Uma medida efetiva, com consequências positivas e negativas, é a mudança na data de início oficial de campanha. Em vez de 90 dias, esse período foi reduzido pela metade e caiu para 45 dias. Em 2016, os candidatos e partidos só podem começar a pedir votos diretamente a partir de 16 de agosto. A eleição, será realizada dia 02 de outubro, primeiro domingo do mês. Essa mudança, em tese, reduz o tempo de paralisação das outras atividades políticas, como votações nos Legislativos. O ponto negativo é que também se reduz o tempo para promoção de debates eleitorais entre os candidatos.

 

3) Campanha antecipada

    Os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido de voto. A nova regra está prevista na reforma, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades destacadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa. Nada disso era permitido pela legislação anterior.

 

4) Propaganda no rádio e na TV

    Com campanha mais curta, o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV também foi atrasado, mas em menor proporção. Serão 35 dias de exibição das inserções e programas, 10 a menos que nas eleições anteriores. O formato também mudou: serão dois períodos no rádio e na TV, mas com apenas 10 minutos de duração. As inserções no meio da programação das emissoras passam a ser de 30 ou 60 segundos antes, normalmente usandas nas eleições anteriores para atacar algum adversário ao invés de pedir voto ao candidato propriamente dito. Os programas eleitorais serão de 26 de agosto até 29 de setembro.

 

5) Cavaletes nas ruas

    As novas regras proíbem a utilização de cavaletes nas ruas e calçadas para fazer propaganda de partidos e candidatos.

 

6) Filiação partidária

    As novas regras estabelecem uma nova data mínima de filiação partidária para quem quiser disputar as eleições: agora 6 meses de vínculo com uma legenda são suficientes, ou seja: quem for disputar as eleições terá até 2 de abril para escolher por qual sigla será candidato. Esse novo prazo veio associado a uma "janela de transferências" criadas pelos políticos para driblar a regra da fidelidade partidária: deputados federais ou estaduais e vereadores podem mudar de legenda sem risco de perder o mandato até dia o 18/03.

 

7) Convenções partidárias

    As novas regras também alteraram as datas para os partidos decidirem quem vão lançar como candidatos e com quais outras legendas poderão coligações. As convenções partidárias devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto.

 

8) Registro de candidatos

    O prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios deve ocorrer agora até as 19h do dia 15 de agosto de 2016.

 

Clique na imagem abaixo e assista o video:

 

 

 

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