Pendências de Candidatos e Pesquisa Eleitoral

11/09/2012 14:31

   Pendências dos candidatos:

   Jefferson Leite - PSDB: Por unânimidade  o TRE/SP não aceitou o recurso contra de decisão de impugnação da Justiça Eleitoral local. O Candidato recorreu para a 3ª instância (TSE-Brasília), mas as chances de reverter a decisão são mínimas.

   Silvana Ferreira e Jacinto Spolli - PMDB: Não foi aceito o recurso na 2ª instância, TRE/SP, também por unanimidade, portanto o PMDB permanece coligado com o PT por decisão da Justiça Eleitoral local. A coligação majoritária do PV recorreu para a última instância (TSE-Brasília).

   Em todos os casos acima os candidatos poderão continuar concorrendo mas, vencendo as eleições, tudo indica que não irão assumir.

   Há também vários candidatos que perderam recursos no TRE/SP, por conta de não terem votado em eleições passadas, e não vão poder concorrer por não caber mais recursos.

 

   O Cartório Eleitoral foi consultado pelo PV sobre como registrar pesquisa eleitoral.

   Vejamos como isso pode ser feito:

   Registro das Pesquisas Eleitorais

   Fonte: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/pesquisas-eleitorais-eleicoes-2012

   As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2012 ou aos candidatos, para conhecimento público, devem registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado.

Essa exigência foi estabelecida pelo art. 33 da Lei nº 9.504/1997 e pormenorizada na Resolução – TSE nº 23.364/2011.

   Para o registro de pesquisa, é obrigatória a utilização do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nos sítios dos Tribunais Eleitorais, sítios nos quais também pode ser acessado o manual pertinente ao sistema.

   O registro de pesquisa será realizado apenas via internet, pelas entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2012.

   O registro de pesquisa poderá ser realizado a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral.

   Na hipótese de a pesquisa abranger mais de um Município, o sistema gerará registros individualizados por Município e será criado um protocolo para cada localidade.

   As informações e os dados registrados no sistema de pesquisa ficarão à disposição de qualquer interessado, pelo prazo de 30 dias, nos sítios dos Tribunais Eleitorais.

 

       Veja mais:

  • Legislação sobre Pesquisa Eleitoral:

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-resolucao-tse-no-23364-eleicoes-2012

  • Manual de Pesquisa Eleitoral:

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ms-manual-de-registro-de-pesquisas-eleitorais-2012

 

 

 

 

 

 

Voltar