V.PTA.: JUSTIÇA TRABALHISTA DESTITUI A ATUAL DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS

05/08/2016 11:29

  Chegou a fim a ação judicial trabalhista do Processo nº 0011244-35.2015.5.15.0105, proposto pelo  Ministério Público do Trabalho – PJ, que requereu o cancelamento da eleição da atual diretoria do sindicato dos servidores públicos municipais  aqui de Várzea Paulista.

  A sentença é do dia 03/08/2016, foi publicada e destacamos os itens a e b:

  a) declaro a nulidade das eleições de 11/02/2015, no Sindicato acionado, ordenando que novo pleito seja realizado em 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30 (trinta), mediante publicação de edital convocatório, inscrição e registro de chapas, composição de novas mesas coletoras, elaboração de cédulas, definição do modelo de votação (por urnas físicas ou eletrônicas), colhimento de votos, apuração e proclamação do resultado) e empossamento dos novos eleitos;

  b) determino a destituição imediata do Presidente do Sindicato acionado e de toda sua https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/... 2 de 5 04/08/2016 19:53 diretoria, porquanto eleitos em processo nulo; c) determino seja constituída Junta Governativa, que cumule a função de Comissão Eleitoral, com um Presidente e dois auxiliares, devendo ser oficiada a Procuradoria do Município de Várzea Paulista, para indicação dos 03 membros... segue na sentença os itens: c), d), e) e f)...

  Na conclusão, a Juíza finaliza:

  CONCLUSÃO: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos para declaração de anulação de eleição sindical e determinações, na forma da fundamentação supra. Ofício à Procuradoria do Município de Várzea Paulista. Custas pelo Sindicato réu sobre o valor arbitrado de R$ 100.000,00, no importe de R$ 2.000,00. Intimem-se.

  A partir de agora, a diretoria do sindicato no atual mandato será notificado pelo Oficial de Justiça e deverá deixar os cargos.

  Ainda quanto a isso, o PV emitiu nota na sua página do Facebook, Partido Verde em Ação Várzea Paulista, criticando a atual diretoria em defesa do atual prefeito, que deverá entrar na justiça contra os diretores agora afastados.

 

 

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