O BULLYING CONTRA A MULHER (INTIMIDAÇÃO)

25/11/2012 11:08

 

    Artigo do Dr. Renato Bonifácio de Melo Dias

    Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Vilhena-RO

    Fonte: http://www.amb.com.br/fonavid/doutrina.asp

   Assunto que ganha calorosas discussões em todos os lugares é o bullying. Até dias atrás, poucos sabiam do que se tratava. Porém, atualmente, em várias rodas de conversas formais ou informais, se comenta do assunto. As indagações avançam sobre o alcance da expressão. Cada interlocutor conta uma passagem de violência física ou psíquica que já sofreu ou presenciou. É, pois, instigante e de suma importância nos dias de hoje.

   Descortino, contudo, que a mídia, sobretudo televisiva, relata práticas de bullying apenas nas relações escolares e nos ambientes de trabalho. Atos de violência física e moral contra colegas de sala ou de trabalho vem sendo denunciados cada vez de modo mais eloquente, a ponto de todos pararem para pensar em algum momento da vida que sofreu algum tipo de moléstia.

    Contudo, a despeito do tempo em que o tema nos envolve, há várias dúvidas que ainda pairam, sobretudo na tenda jurídica e que merecem atenção. Por exemplo, se há bullying nas relaçõe domésticas e familiares e, em caso positivo, se é possível a aplicação dos institutos protetivos da Lei Maria da Penha. Esta será a tônica deste sintético trabalho.

   Bullying, como sabemos,  é um termo utilizado para descrever “atos de violência física ou psíquica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo (do inglês bully, "tiranete" ou "valentão") ou grupo de indivíduos com o objetivo de intimidar ou agredir outro indivíduo (ou grupo de indivíduos) incapaz(es) de se defender” .

   Perseguições, intimidações ou, entre os praticantes da língua inglesa, bullying são termos frequentemente usados para descrever uma forma de assédio interpretado por alguém que está, de alguma forma, em condições de exercer o seu poder sobre outra mais fraca. O cientista sueco – que, por muito tempo,trabalhou em Bergen (Noruega) - Dan Olweus define assédio em três termos essenciais:

   1. o comportamento é agressivo (violência física e moral) e negativo;

   2. o comportamento é executado repetidamente;

   3. o comportamento ocorre num relacionamento onde há um desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

   Assim como a mídia, os trabalhos científicos, quase que na totalidade, abordam o bullying  escolar. Apenas são feitas algumas citações acerca do subjugações domésticas, mas como a gênese do assédio nas escolas.

   Trabalhos indicam que adolescentes agressores têm personalidades autoritárias, combinadas com uma forte necessidade de controlar ou dominar. Sugere-se, ainda , que há uma deficiência em controlar dificuldades de sociabilidade, além de serem preconceituosos sobre determinado ponto de vista. Outros estudos  mostram que a  inveja, ciúme e ressentimento podem ser motivos para a prática do assédio escolar. Pesquisadores apontam, também, a facilidade com que o agressor perde a paciência, se enraivece e usa a força ou as ofensas com exaustão. Por fim, encara quaisquer ações do ofendido como hostis, emcondutas premanentemente defensivas e de ações obsessivas ou rígidas.

   Pois bem, para os profissionais que militam com a Lei de Proteção à Mulher, basta teletransportar os argumentos acima apresentados para as relações domésticas e familiares para ver como é fácil e notório o enquadramento da expressão bullying nas relações domésticas.

   Exemplos saltam aos olhos com facilidade. Cito alguns:

   •  Marido que proíbe a mulher de trabalhar fora para cuidar dos filhos e, por isso, a menospreza dizendo que ela não serve para nada, além de “remunerá-la” mediocremente.

   •  Marido que exige, por anos, que a esposa lhe espere em casa com o almoço ou jantar à mesa, não se importando se ela esta está ou não debilitada ou incapacitada de preparar a refeição. Aliás, muitas vezes a mulher também trabalha fora e o marido não executa nenhuma tarefa do lar;

   • Esposo ou companheiro que, amiúde, critica a mulher na frente de parentes, amigos ou desconhecidos, de forma jocosa e de fatos que deveriam ser resolvidas em particular e com respeito.

   • Pai que, constantemente, em público ou no âmbito doméstico, enaltece uma das filhas e critica demasiadamente outra, mesmo ciente de que a criticada ostenta até mais virtudes do que a enaltecida.

   • Xingamentos frequentes, mesmo que desprovidos de ameaças;0

   • Chamar por apelidos indesejados;

   • Ordens de companheiros às companheiras;

   • Marido que proibe a mulher de embelezar-se ou de cuidar de sua saúde física e mental;

   • Companheiro que faz questão, seja no âmbito doméstico, quanto público, de deixar claro a hierarquia entre o casal.

   Da mesma forma que o assédio convencional, para que os exemplos acima mencionados caracterizem bullying na relação doméstica e familiar, há a necessidade de contemplar outros fatores, ou seja, que as sevícias sejam reiteradas, negativas, que o comportamento seja moral ou fisicamente agressivo – mesmo que dissimulado - e que haja uma relação factual de desigualdade entre o agressor e a ofendida.

    Diante dessas vertentes, pondero que deve-se dar um especial relevo às tendas domésticas, notadamente no que diz ao assédio. Isso porque, da mesma forma que o é preocupante na esfera escolar e do trabalho, passa a ser ainda mais sério na orla doméstica e familiar.

   Explico. Dentro das escolas e do trabalho, as vítimas, na maioria das vezes têm a quem se socorrer que é justamente à família. Por pior que sejam as ofensas, após encerrar o expediente escolar ou laborativo, as vítimas voltam para casa, para um conforto doméstico, mesmo que não sejam compreendidas imediatamente. Nas relações domésticas e familiares é pior. O porto seguro, o local sagrado da tranquilidade de cada um de nós passa a ser a tormenta e palco de agressões. A vítima não tem a quem se socorrer. Não tem ar! Não tem forças! A ela cabe bradar silenciosamente e continuar sobrevivendo.

   Encarada de frente a realidade, ou seja, de que o assédio (bullying) é frequente nas relações domésticas e que, nestas situações, ganha-se contornos de maior gravidade, penso que é inexorável a aplicação da Lei 11.340/06, no que se refere aos institutos protetivos em favor da mulher, vítima do malfadado assédio.

   Com efeito, o artigo 1º da Lei Maria da Penha cria “mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil.”

   E, por violência, entende-se como sendo um comportamento que causa dano a outra pessoa. Invade a autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. Assim, a violência diferencia-se de força. Enquanto que força designa, em sua acepção filosófica, a energia ou "firmeza" de algo, a violência caracteriza-se pela ação corrupta, impaciente e baseada na ira, que convence ou busca convencer o outro, simplesmente o agride.

   Logo, se a Lei Maria da Penha visa coibir a violência doméstica e familiar e se o alcance da expressão violência não está adstrito só às sevícias físicas, por certo o assédio (bullying) é uma forma de violência e aquela mulher que o sofre dentro do aspecto familiar, deve ser protegida pela mencionada norma.

   Ademais, o próprio artigo 5º da Lei Maria da Penha estabelece que “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

   Mas como diferenciar o assédio das violências domésticas tidas como tradicionais.

   Esta será a grande dificuldade das mulheres vítimas do assédio. Isso porque, no caso das  violências tradicionais, como lesões corporais e ameaças, são de fácil comprovação e constatação. No primeiro caso, basta um exame de corpo de delito. No segundo, a prova testemunhal dá conta da ameaça, mesmo que tenha sido em uma só oportunidade.

   Já no caso o assédio, a produção da prova é dificultada. Isso porque a parte lesada terá que levar à autoridade policial e judiciária, para o deferimento das medidas protetivas, indícios fortes de que há a reiteração do assédio. Com efeito, o assédio pressupõe a reiteração de atos degradantes que de certa forma atentam contra a estrutura psicossomática da vítima e a ofende no âmbito doméstico e familiar.

   Por isso, os destinatários da prova, por certo, devem agir com parcimônia na análise dos elementos colhidos acerca das sevícias reiteradas, pois dificilmente serão comprovadas à eloqüência. Deve-se, então, dar relevo e crédito às palavras da vítima, sobretudo se apresentarem coesão e verossimilhança, a exemplo do que já vem decidindo o STF há mais de uma década em casos de crimes de natureza sexual.

   Nesse quadrante, ao tratar da questão – bullying nas relações doméstica e familiar contra a mulher – o excessivo rigor na colheita de elementos caracterizadores do assédio para deferimento de medida protetiva mostra-se indevido, ilegal e discriminatório. Com efeito, caso os profissionais do direito não atuem com a devida sensibilidade exigida pela Lei Maria da Penha, o assédio tende a ganhar força e a vítima a suportar – silenciosamente - violências ainda piores.

 

 

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