135 - O PAPEL DO VEREADOR - 1

04/01/2013 06:47

 

   Baseado na abordagem de Carlos Bastos Junior

   Fonte: http://coaracimaiscultura.blogspot.com.br/2012/03/qual-o-perfil-de-um-bom-vereador.html

  Vamos abordar as questões e aspectos, muito bem conhecidas da população politizada ou não, que envolvem a figura e o papel do vereador como legislador, mas principalmente como sendo representante dos quem o elegeu, pois foi com esse obejtivo que se apresentou como candidato e, de dessa forma, foi eleito para o mandato.

   A partir do momento em que o novo governo começar a ganhar corpo e as movimentações começam a surtir efeitos, observaremos algumas situações que permitirão reflexões sobre coisas que interferem no dia-a-dia das nossas vidas 
   Não vamos ater a como a saúde pública está com o atendimento de péssima qualidade ou a educação está sendo vilipendiada, mas noutra que exerce influência direta sobre as duas: O poder legislativo.
   Poderiamos abordar sobre o legislativo estadual ou até mesmo do federal, mas nos interessa tão somente o que diz respeito ao poder municipal, a Câmara de vereadores.

   Mas, o que é ser vereador ?

   Segundo a Lei Orgânica Municipal e a própria Constituição Federal, o VEREADOR é membro do Poder Legislativo, eleito pelo povo, que tem como funções: legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira; e manter o controle externo do Poder Executivo Municipal, principalmente quanto à execução orçamentária ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito.Com o passar dos tempos, os verdadeiros atributos do vereador foram se desviando de seu rumo legal e ele passou a ser um "despachante de luxo", exercendo funções das mais variadas possíveis, na grande maioria das vezes por culpa do próprio político que, explorando as dificuldades e miséria da população, preferia obter o voto fácil em troca de favores dos mais diversos.

   Hoje, porém, a situação está mudando. A população tem tomado consciência das legítimas obrigações do vereador, exigindo dele uma participação mais efetiva junto à sua comunidade e categoria. Os cidadãos já sabem, por exemplo, que asfaltar e sanear é obrigação do poder executivo, do prefeito, cabendo ao vereador indicar e fiscalizar.

   O vereador é o legislador mais próximo do cidadão, uma vez que o deputado estadual se desloca para a capital do Estado, e o deputado federal e o senador ficam ainda mais distantes, em Brasília. Em virtude desta proximidade, o vereador é o mais cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder Executivo. É seu direito e dever cobrar do vereador uma atitude de modo a apresentar proposições e sugerir medidas que visem o interesse coletivo, a usar a palavra de autoridade constituída em defesa do município e de seus habitantes.

   Portanto, cabe ao vereador, como legitimo representante do povo, legislar sobre assuntos de interesses local, elaborar a Lei Orgânica do Mu

nicípio, e ainda a função de fiscalizar os atos do poder executivo, principalmente as contas e até mesmo do próprio legislativo. Um dos pré-requisitos da verdadeira democracia é um legislativo forte e atuante, que seja realmente independe para cumprir o seu papel de legislar e fiscalizar.

   Lamentavelmente, as contradições começam na esfera nacional e estadual, quando temos parlamentares, em sua maioria, subservientes e fiéis aos interesses políticos e econômicos do executivo.

   Nas câmaras municipais essa relação não é diferente, chega a ser vergonhoso. Prefeitos controlam a maioria dos vereadores os quais mantêm com “empreguinhos” para seus familiares, um favorzinho aqui, um benefício ali... E assim o vereador fica mais distante do seu verdadeiro papel passando a ser apenas mais um boneco de marionete, um encabrestado. Um pau mandado do executivo.

   Por outro lado, cabe à população exercer bem o seu direito de escolha quando chamada às urnas para depositar seu voto em vez de ficar se lamentando e dizendo que “vereador não serve para nada”
   O bom legislador é aquele que analisa atentamente os atos do executivo e denuncia o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, é o fiscalizador do dinheiro publico e não deve, em hipótese alguma, permitir que esse dinheiro seja objeto de barganha para apoiar o executivo incondicionalmente.
   E aqui fica a pergunta: será que o vereador que presta apoio político incondicional ao prefeito em troca de “benefícios” pessoais exercerá livremente a função de fiscalizá-lo? Não! E é isso que acontece na maioria das cidades brasileiras. Precisamos agir para que a máxima franciscana distorcida: “É dando que se recebe” deixe de existir nas câmaras municipais.
   O vereador deve ser independente, atuante, e sempre ter a coragem de concordar com o que estar certo e discordar do  que considerar errado. Aliás, a população precisa freqüentar as reuniões do Legislativo Municipal para saber como estão se comportando os “representantes do povo”.
   Por isso, precisamos de vereadores que atuem em defesa dos interesses do município e dos seus munícipes e que estejam dispostos a romperem com os costumes persistentes de subserviência e vícios. Que ajam sem apego a benefícios pecuniários, que usem com disposição a prerrogativa de denunciar possíveis fraudes envolvendo o dinheiro público.
   É sempre bom lembrar que o vereador deve estar voltado aos interesses do povo e não aos do executivo, mesmo que este lhe ofereça mundos e fundos. Que vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do município ajudando o povo a pensar e a se organizar.
   Assim, devemos ficalizar e fazer uma avaliação pública e consciente dos nossos representantes legislativos. Aos que exercerem competentemente as suas funções, os votos, e aos que não foram dignos dos nos representar, a exposição pública dos mal-feitos e a derrota nas próximas eleições para que não mais voltem à Casa do Povo.

 

 

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