ONG's - Organizações Não Governamental

30/04/2012 13:39

     As Organizações não governamentais (ONGs) atualmente significam um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.

    Porém seu conceito não é pacífico na doutrina, e com muitas divergências. Fazem parte do chamado Terceiro setor, embora esse setor não seja muito claro, as organizações sem fins lucrativos são particulares ou públicas, desde que não tenham como principal objetivo a geração de lucros e, que se houver geração de lucros, estes sejam destinados para o fim a que se dedica a organização não podendo este ser repassado aos proprietários ou diretores da organização.

    Estas organizações, de finalidade pública, atuam em diversas áreas, tais como: meio ambiente, combate à pobreza, assistência social, saúde, educação, reciclagem, desenvolvimento sustentável, entre outras.  Possuem funções importantes na sociedade, pois seus serviços chegam em locais e situações em que o Estado é pouco presente, e muitas vezes as ONGs trabalham em parceria com o Estado.

    As ONGs obtêm recursos através de financiamento dos governos, empresas privadas, venda de produtos e da população em geral (através de doações), e grande parte da mão-de-obra que atua nas ONGs é formada por voluntários.

    Comprovadamente, qualquer pessoa que integre alguma organização civil possui maior consciência política e é mais participativa nas questões que envolvem decisões públicas e/ou afetem a sociedade como um todo mesmo que o fim de tal organização não seja político.

    No Brasil, as organizações não governamentais sem fins lucrativos ganham força à partir do processo de redemocratização política que se deu após o período da Ditadura Militar (1964-1985). Mas foi a partir da década de 90 que surgiram as principais organizações não governamentais no país como o Instituto Ethos (1998) e a Rede de Ong’s da Mata Atlântica (1992).

    Mas é necessário lembrar que nem toda associação sem fins lucrativos da sociedade civil é uma Ong. O estudo realizado pelo IBGE com apoio da ABONG, GIFE, IPEA e Cempre1 intitulado “As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil 2002” usa como critérios para classificação das Fasfil (Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos) o fato de serem “organizações institucionalizadas, privadas, não distribuidoras de lucro, auto-administradas, e voluntárias.”.

   Veja mais:

   - ONG Brasil  
   - ABONG
   - ONG WWF-Brasil
   - Greenpeace Brasil   

 

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