78b - OPOSIÇÃO NA POLÍTICA - 2

12/10/2012 07:35

* Direitos e responsabilidades da oposição

   Parte final

   OS DIREITOS

   Para efetivamente realizar as funções, como já abordado na 1ª parte, o sistema político deve dar à oposição alguns direitos e responsabilidades:

· A oposição deve ter o direito de operar de forma livre em  ambiente democrático. Leis que colocam entraves à liberdade de associação, expressão, de circulação, de reunião, manifestações e encontros, são contrários à existência da oposição.

· A oposição tem de ter acesso a mídia estatal. Deve haver igualdade na cobertura e divulgação de atividades de oposição em relação às atividades dos serviços públicos e do governo. Todas s mídias estatais devem dar oportunidades justas e instalações para a apresentação de pontos de vista divergentes e opiniões divergentes a ambos: governo e oposição.

· A oposição também deve ter o direito de utilizar meios próprios para que seus pontos de vista, em qualquer questão, possa ser claramente articulada, sem interferências indevidas.

· A oposição deve ter o direito de livre acesso a materiais de fontes oficiais para melhorar significativamente a sua capacidade de compreender as políticas governamentais que lhe permitam fazer declarações de posição, informando sobre as políticas. Um pré-requisito para o gozo deste direito é a existência de leis de liberdade de informação e à proteção dos informantes.

· A oposição também tem o direito de acesso livre para as pessoas.

   Leis que proíbem reuniões, comícios e encontros por pessoas da oposição não têm lugar na democracia multipartidária, e deve ser banida.

   Os governos tornaram-se complexos e caros. Áreas do governo têm se expandido, e governos têm funcionários treinados e burocratas que lidam com todas as questões por eles. Alternativa similar e apoio técnico devem ser disponibilizados para a oposição. 

   A oposição tem seu dever de informar de forma eficaz, devem ter direitos iguais para os estudiosos treinados e em circulação, consultores e especialistas técnicos, tanto na sociedade civil como no governo. Membros da oposição na Camara deve ter direito ao mesmo tratamento e as mesmas facilidades de seus colegas no governo. O orçamento deve considerar a oposição legítima.

 

   As Responsabilidades da Oposição

   A oposição tem certas responsabilidades e obrigações para com o governo e as pessoas. 

   A oposição tem a responsabilidade de ser justo na crítica das políticas governamentais. Todos os casos e todas as propostas alternativas, como o melhor caminho a seguir, deve ser colocado sobre a mesa do governo.

   A oposição também tem a responsabilidade de manter e defender a soberania, a unidade e a integridade da sociedade. Deve portanto, não se envolver em atividades que poderiam minar a unidade e a estabilidade do Estado.

   Em matéria de desastre real ou infortúnio social, a oposição tem a responsabilidade dar as mãos ao governo para enfrentar o problema, e mostrar solidariedade.

  Em poucas palavras, a oposição tem uma responsabilidade igual a do governo para proteger e defender a Constituição, a ordem, o Estado de direito, a paz e a sociedade.

 

   Conclusão

   Se a democracia deve ser preservada como um modo viável de governo, a oposição deve desempenhar o seu papel sem medo e de forma eficaz, sendo reconhecido e concedido seus direitos, e capazes de agir com responsabilidade.

  Um membro proeminente do Parlamento britânico, uma vez disse: "Os países não podem ser completamente livres até que eles tenham uma oposição organizada. Não é uma distancia longa a partir da ausência de uma oposição organizada a uma ditadura completa. "

   O conhecimento tradicional é repleto de provérbios que justificam o papel do oposição. Em Gana, é apropriado um provérbio que diz: "É preciso cores diferentes da linha para tecer um pano bonito ". Em outras palavras, que usa diferentes tons de opiniões e ideais para se ter uma democracia dinâmica. Tudo o que se tem a dizer sobre o papel, direitos e responsabilidades da oposição, é o de levar a questão de que em um verdadeiro sistema democrático, a oposição é tão importante quanto o governo.

    Uma oposição consciente, democrática, livre de preconceitos, de ideologias, com todos juntos para que tenhamos mais qualidade no governo e serviços públicos, e com mais oportunidades para uma vida melhor, deve ser a oposição que todos desejamos, devemos e merecemos fazer.

 

 

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