525 - V.PTA.: CAMARA MUNICIPAL, HORAS-EXTRAS E CONCURSO

19/10/2015 09:16

  Bom, uma vez que o Fussbe já acionou o Ministério Público para receber da prefeitura aqui de Várzea Paulista os repasses atrasados da parte patronal, a câmara municipal também está sujeita a se enrolar na mesma denuncia, e pode ter como agravante os vereadores terem aprovado o Projeto de Lei 09/2015 que permitirá aos funcionários da Casa de Leis acrescentar mais 10h semanais nos salários, um aumento estimado em 33% no mes.

  Questionado, o presidente da câmara, vereador Mauro, que procura dirigir o legislativo dentro dos princípios morais e legais da administração pública, e dentro da coerência e eficiência de uma boa administração de empresa particular, explica que está fazendo o melhor possível em sua gestão e que tem muita coisa para ajustar na casa, principalmente com relação às horas-extras e cumprimento de  férias do pessoal.

  Quanto à questão que pode estar sendo abusiva por parte dos funcionários, ou seja as horas-extras maiores que as horas normais trabalhadas no mês, praticamente crônica no legislativo, o PL 09/2015 tem como premissa reduzir ao mínimo essas horas-extras, ou não se justificar e/ou nem existir mais. Ora, dos 21 funcionários efetivos, os que podem requisitar essas 10h, previsto no PL aprovado, apenas 6 terão esse direito no momento, onde a telefonista não terá e nem os que estão no estágio probatório. Entretanto, o PL 09/2015 ainda não foi sancionado pelo prefeito, e não se sabe se deverá ou não ser vetado.

  Ainda quanto às horas-extras no legislativo, o presidente está fiscalizando com muito rigor e já deve ter identificado quem anda fazendo sem necessidade para evitar abusos, e alguns estão sendo cuidadosamente observados e sujeitos às penalidades previstas em lei. Se ele conseguir que nenhum funcionário efetivo faça mais que 30% de horas-extras do total de horas normais no mês, já terá conseguido uma economia muito grande, muito grande mesmo. O ideal seria existir banco de horas, e não horas-extras que não se justificam de forma alguma, segundo uns e outros.

   Nesta sua gestão, o presidente da câmara municipal já devolveu à prefeitura R$ 836 mil reais, e deve chegar a R$ 1 milhão de reais ate o final deste ano.

  Outra medida promovida pelo atual presidente, é o concurso em andamento para contratar 1 motorista, 1 telefonista e 1 controle interno, para completar o quadro de pessoal e também para minimizar as horas-extras na casa. Em 2016 está prevista a contratação, de um advogado para a câmara, via concurso, atendendo orientação do Tribunal de Contas do Estado de S.Paulo.

  A câmara municipal hoje conta com 44 funcionários na Casa de Leis, sendo:

  - 21 efetivos

  - 11 vereadores

  - 11 assessores

  - 01 diretor geral

 

 

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