103 - VEREADORES DE V.PTA, AS LEIS E O POVO

14/11/2012 07:18

    Como abordar, com palavras simples, fáceis, desapaixonadas e isentas de criticas, o que rolou ontem na sessão a Câmara Municipal de Várzea Paulista? Difícil, mas como não podemos mudar o mundo como queremos, vamos ao menos procurar nos manter do lado da democracia, o que observamos ser nada fácil.

   A sessão plenária de ontem na Câmara Municipal foi aguardada com muita expectativa quanto à movimentação da Pastoral Fé e Politica, no que diz respeito aos aumentos dos vencimentos dos vereadores, secretários e prefeito da cidade. Embora a Pastoral fez sua parte na sessão, deixou de contemplar as expectativas do público presente. Vejamos:

   A sessão começou praticamente às 20h00m, pois os vereadores estavam nos bastidores até esse horário.

   Após os procedimentos de abertura da sessão, o presidente da Câmara, Silas Zafani, iniciou os trabalhos da noite com forte recomendação aos presentes para que se comportassem condignamente, e que suspenderia a sessão por tempo indeterminado se houvesse tumultos ou bagunça no recinto.

   O primeiro ponto apresentado pela mesa foi a respeito ao Grupo Bem Viver da 3ª Idade de Várzea Paulista, seguido de outros na leitura do secretário da mesa. Foi concedida a palavra na Tribuna aos vereadores que discursaram sobre situações problemáticas na cidade que carecem de solução, mas nada que tivesse efeito prático em fim do mandato do atual prefeito, ficando apenas no contexto tradicional do "precisa ser feito".

   Em dado momento observou-se a distribuição entre os presentes no plenário de nariz de palhaço, apitos e até mesmo uma entrada de papai Noel até a frente do espaço reservado aos parlamentares houve, o que provocou ligeira agitação pública logo contida com a intervenção do presidente da mesa ao dizer que não tinha problemas em lidar com criticas e que suspenderia a sessão se não houvesse ordem no recinto. Representantes da Pastoral Fé e Política pediu que todos se mantivessem em ordem, e o público se conteve.

   Reestabelecida a ordem necessária, a Sra. Dolaine, representante da Pastoral foi solicitada até a presença da assistente da mesa para providência de cópia do requerimento para se apresentar na tribuna, pois não encontravam a que foi entregue durante o expediente. Isso feito, e entregue a cópia ao presidente da mesa, reiniciou-se a sessão. No término dos discursos dos vereadores o presidente da mesa, Silas Zafani, convidou a representante da Pastoral Fé e Politica a apresentar suas reinvindicações. O presidente da mesa comentou que esse direito é concedido a qualquer cidadão de Várzea Paulista desde que apresentado até um dia antes da sessão (conforme entendemos), mas abria exceção para que a Pastoral pudesse se manifestar. 

   Com um discurso cuidadoso na escolha das palavras, Dolaine abordou a questão do reajuste dos vencimentos dos vereadores a partir da sessão plenária do dia 03.07.2012, quando colocou no plenário o boato de que estaria sendo ventilado o aumento na época. Resumindo ao essencial, Dolaine discorreu à mesa, vereadores e publico, seguindo uma ordem cronológica dos eventos a partir desta data, dizendo que a Pastoral acompanhou todas as sessões desde então e que em nenhuma das seguintes a proposta do reajuste foi apresentada. Só tomou conhecimento depois de votado e publicado no Diário Oficial de Várzea Paulista, organizando o movimento para tentar reverter às leis 2129 e 2130. Solicitou ao final do discurso que os vereadores reconsiderassem o reajuste com outra lei para manutenção dos salários atuais, substituindo as duas leis publicadas. Não chegou a emocionar até que encerrasse com a leitura do trecho da Parábola do Bom Pastor, Evangelho de João cap. 10 vers. 2-18, requerendo aos vereadores que não fossem como os ladrões e mercenários da parábola, dos quais destacamos: "O mercenário, que não é pastor, a quem não pertencem às ovelhas, vê o lobo chegar, abandona as ovelhas e foge; então, o lobo as arrebata e dispersa. O mercenário foge, porque é mercenário e não tem cuidado com as ovelhas. O verdadeiro pastor cuida das suas ovelhas. O falso pastor pensa em primeiro lugar em si mesmo e na sua posição diante dos homens...". 

   A representante da pastoral Fé e Política finalizou dizendo que o movimento contra o aumento foi feito às pressas a partir de sábado p.p., que iria protocolar as 2500 assinaturas do abaixo assinado, e se não fosse entregue a cópia da ATA dessa sessão "secreta" no prazo de 15 dias (que deve encerrar dia 27/11), a Pastoral irá acionar o Ministério Público em até 30 dias.  Foi muito aplaudida, de pé!!!

   A seguir o presidente da mesa tomou a palavra e voltou a dizer que não tinha receios quanto a criticas ou discutir quanto ao clamor da opinião pública, porque ele já havia alertado que isso seria feito desde a sessão em julho e antes das eleições, portanto não fez nada diferente do que havia dito e o fez dentro da lei. E explicou longamente as razões que justificavam o aumento e a economia que ele, como presidente da Câmara Municipal, havia conquistado durante sua gestão, bem como os motivos que o levou a realizar o concurso público para admissão funcionários para ao Legislativo. Disse que foi legitimo a apresentação, votação, aprovação e publicação das leis referentes aos reajustes sem a participação pública em plenário, que foi sancionada pelo executivo, já foi enviado ao Tribunal de Contas e que nada mais poderia ser feito. Informou aos presentes que irá colocar a solicitação da Pastoral para apreciação dos vereadores em momento oportuno quanto à outra lei que retorne aos salários atuais, pois as que foram aprovadas e publicadas não iriam ser canceladas. 

   Sem maiores delongas encerrou a sessão.

   Bom, apesar do tudo visto e ouvido pelos presentes no plenário, observou-se certo vazio no sentimento e entendimento das pessoas.. faltou algo.. talvez uma apresentação mais contundente da Pastoral e uma explicação mais convincente do presidente da Câmara... Mas o que o público sentiu mesmo foi a terrível sensação de impotência... e de impunidade no dizer de uns e de outros enquanto saiam da Câmara, deixando evidente que a decepção carimbou o animo da maior parte do público com a marca do desanimo, mas sem, no entanto, baixar o moral dos que querem que a verdade e o respeito sejam aplicados pelo legislativo aos eleitores que os colocaram lá.

   O Blog não vai opinar quanto a sessão de ontem, mas um aumento de R$ 3.800,00 no salário de cada vereador, de R$ 6.200,00 para R$ 10.000,00, realmente não está dentro da realidade da cidade e muito menos da população que os elegeram, e sem precisarem reivindicar, fazer greve e movimentos salariais para se ter um pouco mais de dignidade como trabalhador e como ser humano. Não, simplesmente aumentaram seus salários sem discussão em plenário e sem o prévio conhecimento público.

 

  Destacamos alguns itens do regimento interno da câmara sobre isso, que pode ser visto, baixado e estudado na integra, no link abaixo:

 

Câmara Municipal de Várzea Paulista

SEÇÃO III  

DA MESA DA CÂMARA

...

Art. 28 - A Mesa, dentre outras atribuições, compete:  

I- propor projetos de lei que criem ou extingam cargos dos serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos;  

...

V- devolver à Tesouraria da Prefeitura o saldo de caixa existente na Câmara ao final do exercício;  

...


Art.29 - Ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, compete:  

I- representar a Câmara em juízo e fora dele;  

II- dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos;  

III- interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno;  

IV- promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário;  

V- fazer publicar os atos da Mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos e as leis por ele promulgados;  

...

Artigo 30, III, § 2° - O voto será sempre público, nas deliberações da Câmara, exceto nos seguintes casos:  

1- no julgamento dos membros da Mesa, do Prefeito e do Vice-Prefeito;  

2- na eleição dos membros da Mesa e nos substitutos, bem como no preenchimento de qualquer vaga;  

3- na votação de decreto legislativo para concessão de qualquer honraria;  

4- na votação de veto aposto pelo Prefeito;  

...

Art. 32 - As sessões da Câmara serão públicassalvo deliberação em contrário tomada por dois terços (2/3) de seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar.  

 

Revisão ortográfica do texto: LFCO

 

 

 

Voltar