Na sessão virtual desta terça-feira, o Senado Federal aprovou a PEC, Proposta de Emenda à Constituição, n° 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. A PEC prevê o 1º turno em 15/11, e o 2º turno em 29/11 se for necessário, devido à pandemia do novo coronavírus. A Constituição prevê que as eleições municipais...

Suficientes razões há para se admitir que as eleições deste ano poderão oferecer temas para demoradas reflexões, que vão além das disputas de lideranças locais; a começar por contribuírem para expor o crescente empobrecimento dos municípios, velha realidade que se espera amenizada no bojo da futura reforma fiscal. A insuficiência de recursos para a...

O processo eleitoral no Brasil, em um sentido mais amplo, diz respeito às fases organizativas das eleições, compreendendo também um breve período posterior. É organizado pela Justiça Eleitoral, em nível municipal, estadual e federal. Na esfera federal, a Justiça Eleitoral possui como órgão máximo o TSE, Tribunal Superior Eleitoral, com sede em...