A degradação do regime da função pública

O cientista político Francisco Ferraz, editor responsável pelo site Mundo da Política, com sólida formação e vasta experiência nas áreas da ciência política, também foi reitor da UFRGS, escreveu em seu site sobre a questão da função pública nos dias atuais:

O regime jurídico da função pública desenvolvido pelos juristas alemães no século XIX, significava um "trade off" (escritório comercial) entre o interesse privado e o interesse público. Ao funcionário se reconheciam direitos que o trabalhador privado não tinha ( como a estabilidade e a carreira) mas em troca, não se reconheciam certos direitos que os trabalhadores privados possuíam (como o direito de greve e a sindicalização). O resultado final era um setor publico com garantias para dedicar-se à realização do interesse coletivo. Uma estrutura na qual a ascensão na carreira, com o correspondente status social e incremento salarial, dependia diretamente do adequado desempenho de suas responsabilidades com relação ao cidadão, consumidor dos bens e serviços públicos. Ao longo do século XX, e do que se pode observar do século XXI, este regime vem sendo descaracterizado, sobretudo nos países de democracia instável, seja por ideologização, seja pelo aparelhamento partidário ou de classe, visando interesses clientelísticos. 

O resultado desse processo de degradação é a cultura do corporativismo no setor público.

A perda da estrutura profissional

A perda do principio da responsabilidade e responsividade

O corolário do regime jurídico da função pública sempre foi a profissionalização sob a forma de uma carreira, onde se entrava por concurso e não se era ameaçado por interferências políticas. A profissionalização, entretanto, dependia de uma nítida separação entre política e administração: nem o político intervinha na administração, nem o funcionário se comportava como partidário. O desaparecimento dessa separação produziu a perda progressiva da estrutura profissional e de sua correspondente cultura. Esse processo de degradação do modelo de serviço público desdobrou-se em dois momentos. No primeiro a classe política politizou a administração; no segundo foi a própria administração que se autopolitizou, quando passou a desenvolver interesses corporativos e a promovê-los e defende-los, pela manipulação em seu proveito dos recursos e instrumentalidades que administravam em nome do interesse público.

No regime jurídico da função pública as responsabilidades são nitidamente definidas por regulamentos, de tal modo que o cidadão sabe (ou pode descobrir sem maiores dificuldades) quem é o responsável para dar solução ao seu problema. O adequado desempenho dessas responsabilidades garantia a responsividade do setor público ao cidadão. Era do interesse pessoal do funcionário encarregar-se de suas responsabilidades e dar uma resposta conclusiva (ou encaminhamento correto e expedito) aos problemas que os cidadãos lhe traziam. Sua ascensão na carreira, com as vantagens correspondentes, dependia de sua eficiência, capacidade e reputação.

O desaparecimento do regime jurídico da função pública desarticulou a relação cidadão/estado. A nova lógica deste regime mesclado (o melhor da carreira com os mais vantajosos direitos do trabalhador privado) passou a ser o oposto do regime da função pública: responsabilidades diluídas, compartilhadas com vários setores, condição que protege o funcionário com a defesa burocrático/Kafkiana frente as queixas e exigências do cidadão.

Por isso os sentimentos mais comuns que o cidadão adquire nas relações com o setor público é a descoberta da sua impotência, da sua não importância e, da misteriosa distância entre o seu problema e as possibilidades de solução. Ao mesmo tempo adquire também outros sentimentos sobre os funcionários: o desinteresse por seu problema, a manipulação do tempo (rígido para o cidadão e flexível para o funcionário) e a surpreendente complicação que os trâmites administrativos mais simples adquirem, quando levados ao serviço público para solução.

Abordagem de Francisco Ferraz,

Fonte: https://mundodapolitica.com/degradacao-regime-da-funcao-publica/

Obs.: A matéria acima é de inteira responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Blog Várzea Paulista