A importância dos Xerifes da Saúde em Várzea Paulista

José Maria dos Anjos, principal responsável pela disposição de realmente promover a fiscalização efetiva da gestão da saúde na cidade de Várzea Paulista, é profissional da área com vasta experiência em saúde pública. Após constatar várias situações de descaso para com os munícipes, tomou a iniciativa de participar ativamente do COMUS, Conselho Municipal de Saúde de Várzea Paulista, se inscrevendo,participando, obtendo votação expressiva nas eleições realizadas em maio/18 e tomando posse no final de junho/18. Já na primeira reunião do Conselho Municipal de Saúde, realizada em julho/18, apresentou contestação na votação das contas do exercício referente ao primeiro quadrimestre de 2018 (Jan/Fev/Mar/Abr), o que gerou contrariedades por parte do poder público municipal, em especial, da gestora municipal da Saúde. Desde então, se aprofundou em obter informações detalhadas dos gastos realizados ou supostamente realizados pela Unidade Gestora de Saúde, destacando o contrato de cogestão da UPA ,Unidade de Pronto Atendimento e do Hospital Municipal.

Apesar de ter realizado vários requerimentos sem o sucesso de respostas, ainda assim, conseguiu recolher uma vasta documentação que, de pronto, já justificava a realização de uma fiscalização ainda mais minuciosa. Procurou a Câmara Municipal e, ocupando a Tribuna Livre, aproveitou a oportunidade para expor o desgoverno existente na Unidade Gestora de Saúde. Apesar do pouco tempo disponível, apenas cinco minutos, foi possível apresentar um esboço dos principais acontecimentos negativos na Saúde Pública. Entretanto, não recebendo a devida atenção por parte do legislativo, continuou a buscar apoio junto ao Ministério Público e também na Justiça, através da impetração de Mandado de Segurança, uma vez que apresentou um pedido junto a Câmara Municipal de abertura de Comissão Processante contra o Prefeito Municipal, sugerindo a cassação do mesmo.

Obviamente a administração pública não iria ficar assistindo passivamente os acontecimentos sem reagir. Através de uma perseguição incansável, fez de tudo para o afastamento do conselheiro, o que foi conseguido. Contudo, José Maria dos Anjos não esmoreceu e continua no processo de fiscalização ativa, e no acompanhamento dos acontecimentos da gestão da Saúde, em defesa dos direitos dos munícipes, e uma vasta documentação foi encaminhada a diversos órgãos fiscalizadores, dentre eles, o Ministério Público e o GAECO, Grupo de Apoio Especial ao Combate do Crime Organizado, e os resultados da fiscalização é do conhecimento público e poderemos considerar que a justiça será feita e os responsáveis pelo desvio de recursos públicos possam receber as penalidades merecidas.

Lamentável que a Câmara Municipal ainda não tenha realizado seu papel constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo, em especial de tudo que envolve o Contrato de Co-gestão da UPA e do Hospital. Como um processo de licitação tão importante não recebe à atenção por parte dos senhores vereadores? Um contrato que recebeu vários aditamentos, sob o pretexto de aguardar um processo licitatório, que por sua vez, recebeu uma impugnação por parte do TCESP, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e teve a suspensão determinada pela Justiça após a impetração de Mandado de Segurança, que celebra uma contratação não observando as recomendações do Ministério Público e da Juíza, que contrata um empresa que é constituída basicamente por ex-integrantes da organização social VITALE, que está sendo o centro das investigações de desvio de milhões dos cofres públicos, podendo ser responsável por criar uma rede de corrupção por diversas cidades.

É muito importante que os Xerifes da Saúde continuem o trabalho em prol da defesa dos direitos dos cidadãos, na expectativa de que o sr. José Maria dos Anjos continue acompanhando tudo de perto.


Obs.: Anexamos abaixo o Relato dos Fatos da fiscalização da Saúde até o momento atual