Aécio Neves, PSDB, protocolou no Congresso Nacional Projeto de Lei que prevê penalidades para quem não se vacinar

29/10/2020

Em nenhum país do mundo se discute a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19, mas aqui no Brasil a discussão foi parar no STF em ações protocoladas pelos partidos políticos PCdoB, PT, PSOL e REDE e, para quem não se surpreende mais com o PSDB, Aécio Neves saiu da toca do ostracismo para protocolar na câmara dos deputados o Projeto de Lei 5040/2020, propondo que sejam aplicadas as penalidades previstas na Lei 4737 de 1.965 para quem não se vacinar, conforme abaixo:

a) impossibilidade de inscrição em concurso público ou prova para ocupação de cargo/função pública e, consequentemente, a proibição de assumir tais cargos/funções;

b) não receberá vencimentos, remuneração, salário ou proventos de funções ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

c) não poderá participar de concorrências públicas ou administrativas do governo;

d) não poderá obter passaporte ou carteira de identidade nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

e) impossibilidade de conseguir empréstimo na Caixa Econômica, institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo ou que celebre contratos com este;

f) não poderá participar de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Bom, além de não ter nenhum "político medalhão" do PSDB punido e preso por corrupção, como o próprio Aécio (chegou a ser "preso" em casa, mas logo solto pelo STF), Aloysio Nunes, José Serra e Geraldo Alckmin, o PSDB parece que pretende, sob o "comando político" do governador de São Paulo João Doria, a usar de todos os meios "politicos" e etc, inclusive imorais, para tentar obrigar o brasileiro a ser vacinado "na marra". Aécio vai ainda mais longe e escreveu no PL, e que aparentemente pode ser entendido como oportunismo, hipocrisia e covardia, conforme publicou o site Jornal da Cidade Online: "Quem recusar-se a vacinação estará agindo da mesma maneira que aquele que se recusa a participar das eleições..."