Câmara municipal de Várzea Paulista deve votar hoje as Contas 2015, rejeitadas pelo TCE

25/08/2020

Então... Rejeitadas em 2017 pelo TCE, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as Contas Municipais de Várzea Paulista de 2015 está na pauta 146.2020 para votação na sessão de hoje da câmara municipal, enquanto corre solta a "briga" pela vaga de vice-prefeito na chapa eleitoral, travada no escurinho dos bastidores do governo. Bom, em 02/08/2019, publicamos aqui que o prefeito tem colecionado uma série recordista de denúncias e processos judiciais, escapando inclusive da perda do mandato e inelegibilidade, mas com bens sendo bloqueados pela justiça. Ora, com seu peculiar "Modus Operandi" de administrar, o governo municipal garantiu na câmara municipal a aprovação das Contas 2013, Rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, com 100% dos votos dos vereadores (inclusive com os da suposta oposição), em nome da "governabilidade".

Estão comentando nos bastidores e opinião pública que vai ter reprise do filme onde quem deveria ser o "salvador" é quem PRECISA ser salvo, inclusive dele mesmo. Bom, as Contas 2015, que foram rejeitadas em vários quesitos no Resultado financeiro NEGATIVO de R$ 40.615.614,67, ou seja: a prefeitura gastou mais do que arrecadou... resumindo: O Ministério Público de Contas foi contrário à aprovação das contas do Executivo, pelos seguintes motivos:

1) Situação fiscal desequilibrada - déficit orçamentário (2,24% da arrecadação) sem qualquer respaldo em superávit financeiro do exercício anterior; resultado financeiro negativo; baixo índice de liquidez imediata e aumento do estoque da dívida ativa. O governo divulga o contrário.

2) Insuficiente recolhimento dos precatórios e encargos sociais; e,

3) Manutenção do excessivo número de comissionados, apesar dos sucessivos apontamentos feitos pelo Tribunal.

Claro, a defesa do prefeito recorreu e apresentou Embargos de Declaração para reexame das Contas, mas o Tribunal negou em Acordão da sessão do dia 13/03/2019. A defesa entrou pela 2ª vez com Embargo de Declaração, que também foi negado. Tudo indica que os 2 Embargos foram estratégias para ganhar tempo antes da câmara municipal colocar as Contas Rejeitadas 2015 para leitura e votação. A expectativa em torno da votação de hoje é se os vereadores, que aprovaram as Contas 2013, vão aprovar também as Contas de 2015, ambas REJEITADAS pelo TCE.

Cabe lembrar que o governo municipal tem sido manchete de vários escândalos (Cemitério, Bolsa Família, Saúde), inclusive nas páginas policiais dos noticiários envolvendo os gestores de Saúde e Comunicação (Gaeco), bem como a Educação com a Merenda Escolar (PF), sem que a câmara municipal se dignasse investigar as "supostas" ocorrências de "supostas" corrupção no governo municipal. Inclusive alguns vereadores foram alvos no escândalo do "Peru", amplamente divulgado nos meios de comunicação, também não investigado na câmara e, aparentemente, ficando por isso mesmo. 

Segundo comentários circulando dentro e fora da política, o governo "precisa" eleger seu sucessor para conseguir escapar das punições judiciais dos processos em andamento, enquanto algumas questões circulam nos bastidores e opinião pública: 1) elegendo o sucessor, o prefeito ficará tranquilo? 2) E se não conseguir eleger? 3) Vai acontecer com ele o que fizeram com o ex-prefeito anterior, do PT?  

Acredita-se que aprovando, ou não, essas Contas 2015 REJEITADAS pelo TCE, certamente o resultado da votação deve pesar nas escolhas do eleitorado dia 15/11, dia das eleições 2020. Entretanto, hoje, a pergunta mais relevante pode ser: Se aprovarem novamente Contas REJEITADAS pelo TCE, desta vez de 2015, quais dos atuais vereadores conseguirão ser reeleitos?