Ciclo das políticas públicas

O processo de formulação das Políticas Públicas, também chamado de ciclo das Políticas Públicas, apresenta diversas fases. Como as políticas públicas são uma resposta do Estado às necessidades do coletivo que, por meio do desenvolvimento de ações e programas, elas objetivam o bem-comum e a diminuição da desigualdade social. Esses programas e ações precisam ser estruturados de maneira funcional e sequencial para tornar possível a produção e organização do projeto. Esclarecido isso, o ciclo das políticas públicas nada mais é que um processo que leva em conta a participação de todos os agentes públicos e privados na elaboração das políticas públicas, ou seja, governantes, políticos, trabalhadores e empresas;

  • O poder que esses participantes possuem e o que podem fazer com ele;
  • O momento atual do país no aspecto social (problemas, limitações e oportunidades);
  • Organização de ideias e ações.

Ela é tida como um recurso heurístico (busca racional da percepção, insight/intuição), sabe o que é isso? Um processo que busca desvendar e compreender algo ou uma situação. No caso das políticas públicas, é um modelo para compreender em que pé se encontra o país e o que pode ser feito por ele.

Primeira fase: a formação da agenda

Para começar a elaboração de uma política, é preciso decidir o que é prioritário para o poder público. A fase da agenda caracteriza-se pelo planejamento, que consiste em perceber os problemas existentes que merecem maior atenção. Essa percepção precisa ser consistente com o cenário real em que a população se encontra. São analisados nessa fase: a existência de dados que mostram a condição de determinada situação, a emergência e os recursos disponíveis.

O reconhecimento dos problemas que precisam ser solucionados de imediato ganham espaço na agenda governamental. Entretanto, nem tudo que está na agenda será solucionado imediatamente. Saiba que o planejamento é flexível e que a viabilização de projetos depende de alguns fatores. São esses:

  • Avaliação do custo-benefício
  • Estudo do cenário local e suas necessidades
  • Recursos disponíveis
  • A urgência que o problema pode tomar por uma provável mobilização social
  • Necessidade política

Segunda fase: a formulação da política 

É a fase de apresentação de soluções ou alternativas. É o momento em que deve ser definido o objetivo da política, quais serão os programas desenvolvidos e as linhas de ação. Após esse processo, se avaliam as causas e são avaliadas prováveis alternativas para minimizar ou eliminar o problema em questão.

Portanto, a segunda etapa é caracterizada pelo detalhamento das alternativas já definidas na agenda. Organizam-se as ideias, alocam-se os recursos e recorre-se à opinião de especialistas para estabelecer os objetivos e resultados que querem alcançar com as estratégias que são criadas. Nesse ponto, os atores criam suas próprias propostas e planos e as defendem individualmente.

Terceira fase: processo de tomada de decisão

Com as todas as alternativas avaliadas, na terceira fase se define qual será o curso de ação adotado. São definidos os recursos e o prazo temporal da ação da política.

Quarta fase: implementação da política

É o momento em que o planejamento e a escolha são transformados em atos. É quando se parte para a prática. O planejamento ligado à organização é transformado em ação. São direcionados recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos para executar a política.

Quinta fase: avaliação

É um elemento crucial para as políticas públicas. A avaliação deve ser realizada em todos os ciclos, contribuindo para o sucesso da ação. Também é uma fonte de aprendizado para a produção de melhores resultados. Nela se controla e supervisiona a realização da política, o que possibilita a correção de possíveis falhas para maior efetivação. Inclui-se também a análise do desempenho e dos resultados do projeto. Dependendo do nível de sucesso da política, o poder público delibera se é necessário reiniciar o ciclo das políticas públicas com as alterações cabíveis, ou se simplesmente o projeto é mantido e continua a ser executado.

A boa política pública deve cumprir as seguintes funções:

- promover e melhorar a cooperação entre os participantes;

- constituir-se num programa implementável

Portanto, as políticas públicas podem ser de diversas formas: programas sociais de assistência aos cidadãos, concessão de benefícios sociais e de serviços que são oferecidos para a população.

Existem políticas públicas aplicadas em todas as áreas:

  • educação,
  • saúde,
  • inclusão social,
  • moradia,
  • transporte,
  • formação para o trabalho,
  • assistência social,
  • segurança,
  • lazer,
  • cultura.