Conseqüências da corrupção, pequena ou grande

Extrato e adaptação do artigo de Gustavo Senna Miranda, Promotor de Justiça

Fonte: https://www.conamp.org.br/pt/biblioteca/artigos/item/521-corrupcao-publica-uma-pandemia-nacional.html

Sem dúvida alguma, a corrupção, mormente aquele ocorrente na esfera pública, acarreta a diminuição na qualidade de vida da população, variando seus efeitos prejudiciais de acordo com as peculiaridades de governo, seja federal, estadual ou municipal. De fato, é inquestionável que a corrupção é a via mais rápida de acesso ao poder. No entanto, traz consigo o prejudicial efeito de promover a instabilidade política, já que as instituições não mais estarão alicerçadas em concepções ideológicas, mas sim, nas cifras que as custearam, configurando um ciclo vicioso, de efeitos devastadores para a coletividade, o que faz com que seja aumentado ainda mais o abismo social, com sério comprometimento do regime democrático.

Com efeito, a corrupção tem se agravado cada vez mais...

Enquanto isso, empresários corruptos ficam cada vez mais ricos; políticos inescrupulosos utilizam-se da coisa pública em seu benefício próprio; servidores públicos se servem da coisa pública ao invés de servir à população; cargos públicos são preenchidos por apadrinhados. Enfim, presenciamos uma verdadeira farra com a coisa pública. Um total desrespeito aos princípios básicos da administração pública (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência). A conduta ímproba acaba sendo a regra no atuar dos agentes públicos. O quadro realmente é desanimador, parecendo que vivenciamos uma verdadeira era de desencantos.

Ora, o governo parece não se incomodar com a falta de vagas nas escolas, com as condições do ensino público, com a precariedade dos hospitais, com os doentes nas filas e nos corredores dos hospitais, com o descrédito da população, com a segurança pública. Não! Preocupam-se com seus bolsos, com seus interesses e bens pessoais, passeios, restaurantes, etc., incluindo a bajulação. O que se vê, em suma, é uma crise ética que decorre principalmente do oportunismo e cobiça desmedida que se orienta pelo lema do "tirar vantagem em tudo".

Assim, inegavelmente, quanto maior for a relevância dos interesses que o agente público venha a dispor em troca das benesses que se apresentam, maior será o custo social e moral de sua conduta.

Portanto, conforme observa corretamente Waldo Fazzio Júnior (jurista), "os atos de corrupção colocam as atividades públicas em risco de se desfazer pela dissociação finalística, à medida que células do organismo administrativo passam a atuar com outra finalidade, precisamente, uma finalidade oposta a sua razão de ser", totalmente desvirtuada dos princípios que regem a administração pública, tornando impossível que o governo realize seus objetivos, notadamente em relação à promessa de democracia social.

Consequentemente, não há dúvidas em relação à natureza dos atos de corrupção, com seus nefastos efeitos para a coletividade, não encontrando sua prática amparo no sistema jurídico, tendo estreita ligação com variadas espécies de crimes, do que se conclui, lamentavelmente, que acaba por gerar um elevado custo social, com inegáveis reflexos para a tutela dos direitos fundamentais da pessoa humana e para a manutenção do próprio Estado Democrático de Direito, eis que configura um dos fatores da crise da governabilidade, na medida em que gera desconfiança no governo eleito pelo povo e para o povo.