Decreto presidencial com novas regras para contratação de funcionário público comissionado

Com o que acontece na política, seja federal, estadual e/ou municipal, a sensação de impunidade sentida pela população com a classe política e judiciária no Brasil, hoje, e talvez desde sempre, certamente é a que mais contribui para a decepção para com os "representantes" do povo eleito pelo povo. Mas, nas vezes em que a justiça que é colocada em xeque, a duvida geralmente esbarra na certeza da impunidade.

Como a esperança é a última que morre, o cidadão comum, que representa a grande maioria da população, que acorda cedo para trabalhar, cumpre seus deveres no dia-a-dia e, ainda que descrente, mantém vivo o frágil fio da esperança de que sua vida pode melhorar. É dentro desse fio de esperança que os políticos atuam para chegar e se manter no poder...

No artigo de Gilberto Menezes Côrtes no Jornal do Brasil, no extrato abaixo, é mencionado que a semana p.p., que terminou no sábado, 16/03, teve fatos extraordinários que deveriam fazer o país refletir, entre os quais está a decisão de 6 x 5 no STF, que pode permitir a fuga da responsabilidade de inúmeros crimes de corrupção com o rótulo de Caixa 2 Eleitoral. Claro, os políticos corruptos só tem a agradecer aos srs. Ministros.

Para tentar reverter o Modus Operandi acima, entre muitos outros, o governo federal está exigindo que:

- as indicações de políticos para cargos públicos deve ter o nome do indicado vinculado a quem fizer a indicação. Claro, os políticos estão se esquivando e recusando a fazer indicação sob esta condição, talvez porque não querem se "comprometer"...

- todos os cargos comissionados terão que ter ficha limpa, conforme consta no Decreto 9727, publicado hoje, 18/03.

O Decreto, o presidente da Republica, torna especifico em 15 Artigos as exigências ao candidato a cargo público, entre as quais: ter idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado; e não ser enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas na lei da Ficha Limpa.

Clique aqui para ver o Decreto na integra

É um bom começo, mas os políticos sempre podem encontrar na Justiça um "jeito" de "contornar" as regras das leis em vigor.

E se o Decreto acima for aplicado no governo municipal, quantos comissionados estariam dentro das novas regras?