Ex-vereador do PT de Várzea Paulista perde ação de “férias” contra a prefeitura

Então... quem diria que o ex-vereador do PT, atualmente advogado, que já foi presidente da câmara municipal, secretario da Educação, saiu do PT para ser candidato a vice-prefeito pelo PSD na chapa de Jr. Aprillanti em 2016 e ex-funcionário da Alesp como assessor do então deputado pelo PSB, Jr Aprillanti, o mesmo que foi denunciado pela revista Veja como "funcionário fantasma" na Alesp (vide matéria publicada aqui), moveria processo contra a prefeitura de Várzea Paulista para cobrança de R$ 43.747,57, referente à "férias regulamentares vencidas e não gozadas acrescidas do terço constitucional e 13o salário", na qual alega ter exercido o cargo de vereador no município no período de 2013 até 2016. O número do processo é 1001480-10.2019.8.26.0655 (vide aqui). Claro, a Justiça julgou o pedido improcedente por falta de fundamento jurídico, mesmo porque não está previsto na legislação municipal qualquer cláusula que conceda o pagamento exigido, justamente para evitar enriquecimento sem causa do ex-vereador. Veja no link abaixo:

Portanto tais vantagens não são devidas, e não há o que falar sem a mediação de lei específica, no caso inexistente na lei municipal sobre o assunto. Mas, oras, o que teria motivado o ex-vereador processar a prefeitura de Várzea Paulista para intentar receber "férias" do mandato parlamentar?

a) oportunismo?

b) porque é advogado?

c) porque já foi presidente da câmara municipal?

d) o que?

Pelo sim pelo não, se o ex-vereador acredita ter direitos trabalhistas porque foi eleito pela população para o cargo de vereador, certamente pode estar acreditando ter vínculo empregatício com o governo municipal outorgado pelos seus eleitores... Oremos!