Governo processa fabricantes de cigarros

A AGU, Advocacia-Geral da União, órgão vinculado à Presidência da República, protocolou nesta terça-feira uma ação civil pública contra os fabricantes de cigarro. Pede que sejam condenados a ressarcir os gastos da rede hospitalar pública com o tratamento de 26 doenças causadas pelo tabaco. O pedido cobre as despesas realizadas nos últimos cinco anos. O processo correrá na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Os alvos são as seguintes empresas: Souza Cruz Ltda., Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Philip Morris Brasil S/A. Juntas, respondem por cerca de 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros. Foram incluídas também na ação as controladoras das companhias no exterior: British American Tobacco e Philip Morris International.

Coordenador Regional de Atuação Proativa da Procuradoria-Regional da União na 4ª Região, Davi Bressler explicou as razões que levaram à inclusão das matrizes no polo passivo da ação: "Como o lucro desse comércio é remetido para o exterior, para essas multinacionais, nada mais justo que elas venham a ter que pagar esse ônus que estão deixando com a sociedade brasileira." O governo afirma que dispõe de estudos segundo os quais os problemas de saúde relacionados ao consumo de cigarro custam anualmente à rede pública de saúde "dezenas de bilhões de reais". Entretanto, a petição da AGU não informa o valor do ressarcimento que terá de ser feito pelos fabricantes de cigarro em caso de condenação.

Alega-se que o prejuízo da União será calculado após a decisão judicial sobre a responsabilidade das empresas. Vinicius Fonseca, advogado da União que atua no caso, declarou: "Uma vez estabelecido que a indústria tem que ser responsabilizada, já indicamos na ação todos os parâmetros que podem ser utilizados na liquidação da sentença para calcular o montante exato que deve ser ressarcido." 

A AGU enumera na ação "condutas de má-fé" atribuídas à indústria do cigarro. Por exemplo: "Omissão e manipulação de informações sobre os malefícios do tabagismo, do fumo passivo e do poder viciante da nicotina; venda de cigarros classificados como 'light' como menos prejudiciais à saúde; e Mariana Filchtiner Figueiredo, procuradora-regional da União na 4ª Região, explica que o processo foi precedido de "um trabalho de pesquisa e coleta de evidências que vem sendo feito há mais de dois anos." Segundo ela, produziu-se uma "ação bastante densa, com diversos documentos anexados." 

A iniciativa do governo foi inspirada em ações movidas nos Estados Unidos. Num movimento iniciado em 1994, vários Estados americanos ajuizaram ações de ressarcimento contra fabricantes de cigarro. Os processos resultaram na assinatura de um acordo envolvendo 46 Estados. Nele, as empresas comprometeram-se a efetuar pagamentos perpétuos. Nos últimos 20 anos, informa a AGU, os Estados americanos já receberam o equivalente a R$ 500 bilhões. "


Abordagem de Josias de Souza

Fonte: https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/05/21/governo-processa-fabricantes-de-cigarros/