Iniciada a temporada das Convenções municipais para escolha dos candidatos para as eleições 2020

01/09/2020

Começou no último dia de agosto/2020, o período para realizações das Convenções Municipais para definir os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para as Convenções vai até o dia 16 de setembro, respeitando-se o novo calendário eleitoral prorrogado pela Emenda Constitucional 107/2020, em decorrência da pandemia de Covid-19. As Convenções são reuniões realizadas pelos partidos políticos, em que filiados e filiadas, com direito a voto, na forma do estatuto, escolhem os candidatos e candidatas que disputarão o pleito. Também é neste momento que o partido decide se vai participar da eleição majoritária (prefeitos e vice-prefeitos), proporcional (vereadores), ou ambas; sorteia os números com os quais os candidatos irão concorrer; entre outras decisões. Portanto, a convenção é uma das etapas mais relevantes do processo eleitoral.

A grande novidade para as eleições 2020, da Convenção partidária ao registro das candidaturas, é que podem ser online, como forma de atender às recomendações médicas e sanitárias. Além da convenção virtual, será possível digitar a Ata, registrar Lista de Presença, elaborar Cadastro dos Candidatos e enviar tudo via internet para a Justiça Eleitoral. O formato virtual também poderá ser adotado para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e os partidos devem garantir ampla publicidade das datas e medidas que serão adotadas a todos os seus filiados. Os partidos terão autonomia para utilizar os recursos e meios tecnológicos mais adequados para as Convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas Eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas. 

O Tribunal Superior Eleitoral elaborou materiais informativos para garantir a realização das convenções partidárias com segurança tanto para os servidores da Justiça Eleitoral, quanto para os membros dos partidos. Definiu também as formas de compatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas Atas.