Loteamentos no bairro do Mursa prestes a ser liberado no STF

12/11/2020

* Atualizado às 15h50 *

Não são "boatos"! Os loteamentos na área de preservação ambiental no bairro do Mursa de Várzea Paulista, com pedidos de liberação apresentados pelos empreendedores à prefeitura está chegando nos "finalmente" no STF, Supremo Tribunal Federal, após longa "batalha" judicial. Isso mesmo, no STF, sob a relatoria do ministro Lewandowski, após o embargo requerido pelo Gaema, Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, no processo movido pela AMAVAP, Associação de Moradores, Proprietários e Amigos da Macrozona Ambiental de Várzea PaulistaEssa questão começou com o Projeto de Lei 221/11, de autoria da câmara municipal, amplamente divulgado na 1ª versão do Blog (2012 a 2019). Inclusive, na campanha eleitoral 2012, o atual prefeito, Juvenal Rossi, "combatia" qualquer tipo de loteamento na região, assim como o Movimento Salve a Serra do Mursa, que desapareceu imediatamente após as eleições 2012, caracterizando-se como sendo apenas oportunismo eleitoreiro.

Em 2011, o então secretário de Obras e Urbanismo da época apresentou projeto para mudar a zona de proteção ambiental, com toda sua flora e fauna, onde se encontra a fonte natural de quase 30% do abastecimento de água limpa na cidade. Esse projeto mudou a permissão para divisão de lotes de, no mínimo, 2.500m2 para 300m2 (8 vezes menor), permitindo a possibilidade de até 2.000 lotes com previsão para até 8 mil novos habitantes, em uma região que não tem água encanada, esgoto e acessos viáveis. O projeto de Lei Complementar foi aprovado em tempo recorde pela câmara municipal e logo sancionado pelo então prefeito Eduardo T. Pereira, e mais ligeiro ainda foram os pedidos de registro dos loteamentos.

Acredita-se que, com a liberação dos loteamentos e consequente desmatamento eliminando a flora e a fauna, onde a grande movimentação de terras para os loteamentos vai aumentar o volume de água nas inundações que já ocorrem no Jardim Satélite, onde fica o "quarteirão da Saúde" (UPA, Poupatempo da Saúde e hospital). Com este cenário preocupante e adverso, a população da região do Mursa se uniu e criou a AMAVAP, logo entrando na Justiça para impedir o andamento dos loteamentos até que fosse julgado a legalidade da alteração 221/11 na Lei 167/2006, Plano Diretor do município. Independente disso, sabe-se que a população de Várzea Paulista considera imorais esses loteamentos previstos.

O processo todo da AMAVAP foi assumido pelo Gaema de Campinas, que conseguiu a suspensão dos loteamentos para defender e proteger os interesses da região e população. Claro, os empreendedores recorreram do embargo judicial. Inclusive, pasmem, a câmara municipal também recorreu contra o embargo. Nada fizeram para impedir os loteamentos em 8 anos e ainda pediram judicialmente a liberação dos loteamentos, conforme as contrarrazões da câmara municipal, páginas 2330 a 2360, anexado ao processo público e que pode ser baixado no link abaixo (o documento, na integra, tem 260mb e 2367 páginas até o momento).

No fim das contas, após vários embates jurídicos, o processo está no STF sob o número único 2196546-67.2018.8.26.0000, e a decisão final do ministro Lewandowski, monocrática, será publicada a qualquer momento. As chances dos empreendedores vencer é entendida como certa, apesar dos esforços do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Claro, essa "batata quente" que a câmara de vereadores e o prefeito Juvenal certamente poderiam ao menos tentar resolver, vai cair no colo do próximo prefeito a ser eleito dia 15/11 próximo. Certamente todos eles estão cientes que a população sabe perfeitamente da importância dessa questão, e que não perdoará se nada for feito.