MP Eleitoral requer que Direito de Resposta ao candidato a prefeito pelo PSDB em Várzea Paulista seja julgado improcedente

10/10/2020

Então... o candidato a prefeito pelo PSDB, apoiado pelo governo municipal de Várzea Paulista, entrou na Justiça Eleitoral com pedido de direito de resposta contra publicação no jornal A Verdade, afirmando que a publicação estaria criando contra ele impressão negativa através da seguinte frase: "A verdade sobre a Serra do Mursa: Juvenal e Rodolfo autorizaram loteamentos". No pedido é alegado que a informação divulgada é inverídica, ressaltando que o jornal fez "acusação" diretamente contra o candidato e não contra a Administração a que ele pertence e que, além disso, a autorização de loteamento envolveria apenas o Prefeito Municipal e a Câmara dos Vereadores, não o então Vice-Prefeito, RODOLFO. Enfim, o Ministério Público Eleitoral - 2ª Promotoria de Justiça de Várzea Paulista/SP - pede que o pedido seja julgado IMPROCEDENTE, conforme o Parecer no link abaixo, já que o texto da reportagem teceu críticas e comentários sobre a Administração Pública em que RODOLFO estava envolvido, sendo que o próprio requerente não negou a autorização dos loteamentos e que buscou tão somente furtar-se dos atos praticados pelo Prefeito Municipal. O MP anotou no Parecer que o direito de resposta é assegurado ao candidato atingido, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social (art. 31 da Resolução nº 23.608/2019), mas que não ficou demonstrado que a afirmação apontada é caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, uma vez que o direito à livre expressão do pensamento é garantido pelo art. 5o, inciso IV, da Constituição Federal. Comentam nos bastidores que o candidato quer provar não ter nada a ver com o governo municipal e que, supostamente, não tem "qualquer" envolvimento com autorização dos loteamentos, mesmo sendo vice-prefeito. Pelo sim pelo não, ao menos para o Ministério Público Eleitoral o pedido de resposta não foi convincente, e certamente a opinião pública não deve entender como é ser vice-prefeito sem ter "nenhum envolvimento" com a administração pública, inclusive sendo gestor da Educação... Oremos!