Não falta independência ao MP. Falta controle

Itamar Garcez, comentou em sua página no Os Divergentes, com base nas advertências do ministro do STF Celso de Mello, a questão da independência sem controle do Ministério Público, e que transcrevemos abaixo na integra:

"Certa vez, um ex-deputado do PT resumiu-me, entre queixoso e arrependido, a opinião média do partido sobre o Ministério Público. "Criamos um monstro", lamuriou. Referia-se à Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. As broncas contra o MP são pluripartidárias. Natural. Geralmente, ninguém aprecia seus algozes. Fato é que os constituintes criaram, sem explicitá-lo, o quarto poder. Os membros do MP são plenamente independentes. Assim como juízes, procuradores não batem ponto, decidem quando e se vão trabalhar, nunca são cobrados por produtividade no trabalho, caso cometam um delito grave aposentam-se com salário integral, têm três meses de férias por ano e, com frequência, têm vencimentos acima do teto constitucional. Mais importante, podem ficar indefinidamente com uma tarefa sobre a mesa, decidem se uma apuração nova tem prioridade em relação a uma investigação antiga e elegem seus alvos por critérios próprios.

Portanto, as advertências do ministro Celso de Mello, numa sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) da última quinta, 12, são palavras ao vento. Um dos cacoetes da mídia é o elogiar tudo o que diz o decano da Corte Máxima, talvez porque ele esteja um pouco acima da média de seus pares. Sim, ao retratar a realidade, o ministro foi sensato. Mas, observem, usou os verbos no presente, sem condicionantes. "O MP não serve a governos". Celso de Mello, assim, não advertiu, apenas constatou. Disse o que é, não o que não deveria ser.

De fato, o MP não serve a ninguém, a não ser a si mesmo. Ou melhor, serve a cada um de seus membros, que têm independência plena. Lá, há de tudo. Mais alinhados à chamada esquerda. Próximos à chamada direita. O mais relevante é que cada um faz o que quer - para o bem e para o mal. Vide os procuradores da Lava-Jato, depois de flagrados em inconfidências mil pelo jornalista Glenn Greenwald. Acredita em fadas quem acha que juízes e procuradores são imparciais. Mesmo que pretendessem, não o seriam. Cada um tem suas convicções, suas crenças, suas preferências, suas prioridades. E elas vertem sobre suas sentenças e investigações. Parêntesis. Jornalistas igualmente não são imparciais. A diferença é que podem ser demitidos.

O frenesi criado pela indicação de Augusto Aras ao cargo máximo do MP é choro de manha. Assim como delegados da Polícia Federal e auditores da Receita Federal, os procuradores parecem querer se transformar num corpo à parte do Estado, que não presta contas a ninguém. Se as corporações da PF e da Receita, integrantes do Executivo, têm alguns contrapesos à sua atividade, sobeja independência aos procuradores. Simplesmente porque não há quem lhes controle os arroubos - noves fora o juiz Gilmar Mendes.

Para quem acredita na pureza de seus integrantes, deixe estar. Caso contrário, algum sistema de controle é necessário. E este é o busílis. Membros do MP não prestam contas. A tal ponto, que se sentem à vontade para debochar da choldra ao lamentar vencimentos-miserês de R$ 24 mil. Na verdade, R$ 35,4 mil. Na real, acrescidos os penduricalhos, R$ 68 mil. Magistrados já fizeram o mesmo. Quem não se lembra do juiz Ricardo Lewandowski queixando-se do "estado de penúria" e que também precisava pagar contas. Não explicou que contas seu salário de R$ 39,2 mil mensais não cobrem. A fiscalização administrativa, financeira e disciplinar é exercida pelo Conselho Nacional do Ministério Público. No entanto, de seus 14 integrantes, oito são procuradores. 

Ao indicar Aras ao cargo de Procurador-Geral da República, Jair Bolsonaro seguiu a Constituição. Se buscou um nome não alinhado ao establishment da corporação, tanto melhor. Sua intenção pode ter sido outra, como o filhotismo ou colocar um freio na Lava-Jato. De qualquer jeito, mesmo por decisões enviesadas, Bolsonaro às vezes acerta. Se não é possível adotar um controle externo às investidas do MP contra cidadãos e a cidadania, que pelo menos o cargo máximo seja exercido por alguém que não faz parte da panelinha.

A Lava-Jato foi divisor de águas na história brasiliana. Pela primeira vez, brancos, ricos e poderosos foram denunciados (pelo MP) e encarcerados (pelo Judiciário). De maneira inédita, bilhões de reais foram devolvidos ao erário. Isto não torna procuradores imunes a críticas. Ou alguém duvida que prender Lula e afastá-lo da corrida eleitoral de 2018 era intenção precípua do sufeta de Curitiba e sua trupe de paladinos.

Certo, juiz Celso de Mello, não falta independência ao Ministério Público. Falta fiscalização e controle."

Abordagem de Itamar Garcez

Fonte: https://osdivergentes.com.br/itamar-garcez/nao-falta-independencia-ao-mp-falta-controle/


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