O caos impera na gestão de Saúde de Várzea Paulista

Desde que foi instituído o SUS, Sistema Único de Saúde, a participação da população, organizada nos Conselhos Municipais, tem sido fundamental para o equilíbrio do sistema de governo. Nos municípios os Conselhos Municipais de Saúde se dá através da administração tri-partite, isto é governo, trabalhadores e munícipes. Ocorre que os governos municipais, depois de eleitos parece que esquecem desse organismo importante para o equilíbrio do sistema e renega à segundo plano a participação da população. Os conselheiros são eleitos em plenária com regra eleitoral, seguindo todos os trâmites regimentais e com a importante missão de acompanhar, opinar e fiscalizar a gestão da Saúde, exercendo seus cargos sem remuneração para que não haja malversação e nem desvios dos recursos, que já são escassos.

Aqui em nossa cidade o desrespeito com esses organismos sociais e com as verbas públicas já passou de TODOS os limites imagináveis. No mandato deste prefeito denunciado judicialmente, não temos conhecimento de algum órgão que seja totalmente autônomo e desaparelhado com o governo, o que os torna inoperantes. Existem apenas para "cumprir tabela". Em 2018, tivemos eleições para uma nova gestão do nosso Conselho Municipal de Saúde, que é composto por 40 membros, entre titulares e suplentes (um número bastante grande), tal a importância e relevância que tem. Já conhecido como xerife da Saúde de Várzea Paulista, sou profissional da Saúde Pública há de de 40 anos e em vias de me aposentar e, para dar minha contribuição aos menos favorecidos, que sofrem por falta de atendimento nas UBS e na UPA, me inscrevi e fui eleito conselheiro, representando os usuários do sistema de Saúde municipal. Nossa posse ocorreu em 20/06/2018 e a primeira plenária deliberativa foi na semana seguinte, 28/6/2018, e tinha como ponto de Pauta aprovar as Contas da gestão da Saúde.

Percebi a manipulação, questionei e fizemos uma auditoria. Após averiguar muitas irregularidades, e foi aí que descobrimos toda a problemática com a organização criminosa OS VITALE. Enviamos tudo para o Ministério Público, que está investigando. À partir daí criamos o grupo os XERIFES DA SAÚDE e passamos à fiscalizar tudo o que fosse possível, inclusive os processos no Fórum e tribunais. Descobrimos as delações de recebimento de propinas dos gestores da Saúde e da comunicação, todos os processos por improbidade administrativa do prefeito/gestores e entramos com requerimentos protocolados na Câmara Municipal para abertura de uma CEI para investigar esta atual gestão municipal e que, diga-se de passagem, não deram a mínima aos nossos Requerimentos. Isso nos levou à entrar na justiça com mandado de segurança, pedindo que a justiça determine o presidente da Câmara a dar prosseguimento... 

Também começaram as perseguições aos nossos membros, que culminou em novembro, com minha expulsão do COMUS de forma totalmente arbitrária. Alguns conselheiros comprometidos com a lisura, acabaram se desligando. Os membros do COMUS, que estavam totalmente aparelhados com a gestão, viam nossas presenças como incômodo aos interesses deles. Agora vendo que o Conselho está "desmontado", e sabendo da importância deste, resolveram convocar uma "recomposição", pois sem o Conselho orgânico e com as contas no Ministério Público, sequer conseguem os recursos públicos (Federal/Estadual) para a manutenção do sistema.

A evidente falta de ética moral desta gestão da Saúde é tamanha que, ao perceberem que os XERIFES se inscreveram para essa recomposição, sorrateiramente desmobilizaram, de última hora, todo o processo eleitoral para o preenchimento das vagas. Como podem ver, é um governo totalmente sem rumo... MESMO.


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