O Congresso Nacional vai ter coragem de mexer com os servidores públicos?

Com uma questão complicada nas mãos, o Congresso Nacional está sob pressão do lobby do funcionalismo público para que ceda aos seus interesses. Iva Velloso aborda essa questão no Os Divergentes, que transcrevemos abaixo, parcialmente  condensado:

A aprovação da reforma da previdência deu ao Congresso um protagonismo que não se via há mais de 30 anos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deixou claro que o Legislativo vai trabalhar uma agenda própria, com propostas de interesse de estado, que inclui duas reformas fundamentais para o país: a tributária e a administrativa. A tributária já está avançada.

Há anos que os governos tentam aprovar uma reforma tributária. Somente os ex-presidentes Fernando Henrique e Lula mandaram para o Congresso cinco propostas - 1995, 2001, 2003, 2004 e 2008 - nenhuma vingou. No máximo foram feitas alterações pontuais que aumentaram a arrecadação e sufocaram ainda mais os contribuintes.

Por mais que todos concordem que a reforma tributária é necessária, as pressões são grandes. Ninguém quer abrir mão de arrecadação, por isso nunca houve consenso para aprovação de uma proposta que realmente reduza a carga tributária.

Mas o grande nó que o Congresso terá que desatar é a reforma administrativa. Tema levantado pelo presidente da Câmara no discurso de aprovação da reforma da previdência e na entrevista ao Estado de São Paulo.
Mexer com os direitos dos servidores públicos é arrumar problema, e dos grandes. Um dos pontos mais sensíveis e polêmicos é a estabilidade assegurada pela Constituição.
A questão não é simples de se resolver. Se de um lado os servidores precisam de garantia para fazer o seu trabalho sem o risco de demissão por pressão política. Do outro, existem os que abusam das prerrogativas ou simplesmente se aproveitam da condição para não trabalhar.

Os salários e benefícios também precisam ser revistos. O governo Temer até elaborou uma proposta que limitava o salário inicial a R$ 5 mil - algumas carreiras possuem vencimento inicial de quase R$ 20 mil - ampliando a diferença da remuneração do início ao final da carreira. O projeto nunca saiu do papel. Esses são apenas alguns pontos que precisam ser discutidos em uma reforma administrativa. O problema é que o lobby dos servidores públicos é grande. Depois de alterar a previdência, será que o Congresso vai ter coragem de mexer nesse vespeiro?

Condensado da abordagem de Iva Velloso

Fonte: https://divergentifloro/os-divergentes/sera-que-o-congresso-vai-ter-coragem-de-mexer-com-os-servidores-publicos/


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