O ex-gestor da Educação, Rodolfo Braga, teve seu mandado de segurança negado e a condenação mantida pelo TJSP no processo do superfaturamento dos DVDs

15/10/2020

Na versão anterior do Blog, Opinião do dia 19/05/2015, publicamos sobre o andamento do processo dos DVDs, denunciado pelo ex-vereador Demércio, que condenou o atual prefeito, Juvenal Rossi, e seu vice- Rodolfo Braga. Vamos rever:

"Independente e a despeito da câmara municipal aqui de Várzea Paulista ter "aprovado" as Contas Municipais 2013 REJEITADAS pelo TCE, em flagrante desrespeito para com a população de Várzea Paulista e em evidente descaso do legislativo pelas recomendações do Tribunal de Contas, o TJSP confirmou a sentença de condenação do prefeito Juvenal Rossi e vice-prefeito/gestor da educação, Rodolfo Braga, no processo do superfaturamento dos DVDs comprados pela secretaria da educação no primeiro mandato deste atual governo (2013 a 2016).

Com o processo nº 1000760-14.2017.8.26.0655 referente aos DVDs na fase final, a justiça parece aumentar o cerco contra Improbidade Administrativa do governo municipal por. Ora, o Tribunal de Contas do Estado, no processo TC-011162/989/17, sentenciou o prefeito dia 07/11/2017 por superfaturamento na aquisição de coleção de DVDs educativos, conforme bem colocado pela fiscalização judicial, nos lotes licitados não foram descritos detalhadamente os DVDs que comporiam cada item...

Em consequência, o Município de Várzea Paulista arcou com um prejuízo de cerca de R$ 338.670,52, correspondente à diferença entre a despesa suportada pelos cofres municipais (R$ 683.200,00) com o valor máximo de mercado apurado (R$ 344.529,48), ou seja: um superfaturamento maior que a metade da compra, causando um lastimável prejuízo aos cofres públicos... Dessa forma, o Auditor Valdenir Antonio Polizeli JULGOU IRREGULARES a licitação e as aquisições, bem como ilegais as despesas correspondentes.

Claro, os réus Juvenal Rossi e Rodolfo Braga recorreram com um AGRAVO DE INSTRUMENTO, julgado e NEGADO PROVIMENTO (clique no link abaixo para ver a decisão do TJSP), na tentativa da defesa reverter a decisão do Tribunal, mas a sentença condenatória foi mantida. Um detalhe na decisão em desfavor do agravo, destaca que Rodolfo Braga teve rejeitada a alegação de que ele não teria participado da Licitação dos DVDs. Entretanto, a decisão deixou claro que o réu condenado, Rodolfo Braga, participou, sim, do processo licitatório. Resumindo: técnica e juridicamente parece que não há como reverter a condenação, uma vez que os embargos são apenas meios protelatórios no cumprimento da condenação.

Ora, o então gestor de comunicação, planejamento e inovação, David Alexandre, que também réu em 5 processos por Improbidade e 1 por violação aos princípios administrativos na justiça, respondeu a uma postagem no Facebook, "Roubar merenda vai para o inferno??", dizendo que "quem rouba, se corrompe e se deixa levar pelas armadilhas da corrupção, tem que ser punido e pagar por isso, desde que tenha sido julgado e condenado." Ora, se o prefeito e o vice/gestor de educação foram julgados, condenados e o Agravo de Instrumento negado, certamente, conforme suas palavras, merecem um lugar no inferno que é de onde os políticos corruptos nunca deveriam ter saído? E ainda tem os escandalos do Bolsa Família, Cemitério, Merenda Escolar, Saúde e/ou outras improbidades administrativas por "suposta" corrupção..."

A última anotação no processo no site do TJSP, em 20/07/2020, registra "Suspensão do Prazo". Enquanto isso, Rodolfo Braga é candidato a prefeito pelo PSDB nestas eleições 2020, com apoio do atual governo municipal e partidos políticos aliados.