Os 21 milhões superfaturados na Educação de Várzea Paulista

  Um grupo independente de analistas contábeis em processos de compras municipais teve o cuidado de investigar a questão das compras superfaturadas de Várzea Paulista, com base nos dados públicos disponíveis no TCE, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e no site da prefeitura. Ora, com a justiça condenando o prefeito Juvenal Rossi e o vice-prefeito, também gestor educação, Rodolfo Braga, por superfaturamento em 2 casos, livros didáticos e DVDs, a investigação tomou como base inicial o Relatório do TCE 2013 e 2015, nos quais foram REJEITADAS as Contas Municipais de Várzea Paulista, onde TODOS os itens rejeitados são da Educação. Mas, oras, as Contas 2013 foram "aprovadas" pela câmara municipal, a despeito da REJEIÇÃO pelo TCE. As Contas de 2015 ainda está para entrar na pauta de apreciação da câmara municipal, ainda sem data prevista. Iniciada a pesquisa das ações de compra da Educação, sob a responsabilidade do vice-prefeito sr. Rodolfo Wilson Rodrigues Braga, especialmente no que diz respeito aos certames licitatórios, nos quais vultuosas quantias em dinheiro foram empenhadas em contratos gerenciados pela Educação, verificou-se, essencialmente pela reincidência invariável de casos, que o vice-prefeito e gestor da educação,

Rodolfo Braga, atuou no sentido de elaborar Termos de Referência repleto de vícios, ou seja: construir projetos políticos-administrativos formulados e carregados de exigências pré-escolhidas que só poderiam ser atendidas por interessados previamente selecionados. Obviamente, o direcionamento contém a indisfarçável intenção de extrair vantagens "financeiras" que, somadas, apresentam vultuosas quantias faturadas em prejuízo aos cofres públicos. Importante enfatizar que o Termo de Referência é o documento fundamental na preparação inicial do processo licitatório, já que nele estão inseridas as diretrizes e as descrições dos ítens que o gestor pretende adquirir. É o DNA do Edital de Licitação. Mas não é só isso. Após a contratação, no decorrer da execução dos contratos, o gestor de Educação promove aditamentos com acréscimo de valores para aumentar ainda mais a fatura.

Ora, o resultado da análise revela números no mínimo impressionantes, para não dizer de escandalosa corrupção a olhos vistos, e que o TCE certamente também viu. Só a câmara municipal que "não viu". Na avaliação dos analistas, tudo indica que o vice-prefeito e gestor da Educação, Rodolfo Braga, foi o precursor do superfaturamento no governo municipal, ou iniciador de uma "suposta" corrupção rejeitada pelo TCE, mas "aprovada" nas Contas de 2013 pelos vereadores da cidade, ignorando a suposta fraude às licitações com indícios de Improbidade Administrativa do governo municipal. Antes de listar os Ocorrências apuradas até hoje, para compreender como são feitas as compras pela prefeitura municipal, é importante ter em mente a diferença entre as diferentes modalidades de Licitações.Want to add a caption to this image? Click the Settings icon. Lei 8666/93 - Licitações e Contratos Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite Para quem deseja ter um entendimento simples do processo licitatório e contratos, regulado pela Lei 8666/93, clique aqui para ver um resumo. Para quem deseja ter um entendimento amplo, clicar aqui para baixar o pdf "LEI 8.666/93 - ATUALIZADA E ESQUEMATIZADA PARA CONCURSOS (Prof. Erick Alves e Herbert Almeida)". A seguir, alguns fatos apurados na pesquisa até a presente data, não estando descartado novas apurações de outras eventualidades ocorridas e ainda desconhecidas: Ocorrência 1: Contratação da empresa TECHNEX Tecnologia Educacional, onde o valor inicial da contratação foi de R$ 550.000,00, sendo, inclusive, ajuizada a Ação civil pública nº 1001554-69.2016.8.26.0655 na 2ª Vara Judicial de Várzea Paulista/SP, por Improbidade Administrativa. Ocorrência 2: Recente julgado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde julgou irregular, no Pregão Presencial nº 42/2013, a compra de DVDs educacionais, trazendo um prejuízo aos cofres da prefeitura a quantia de R$ 338.670,52 por superfaturamento de preços, conforme Ação Civil Pública nº 1000760-14.2017.8.26.0655 na 1ª Vara de Várzea Paulista/SP. Nesta Ação só cabe agora Embargos de Declaração, o que não muda a sentença. Ocorrência 3: Recente julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo 5704/989/14, onde julgou irregular, no Pregão Presencial 09/2014, a aquisição de equipamentos para parques infantis, trazendo um prejuízo de R$ 392.972,98 (devendo ser atualizada) por superfaturamento de preços. Ocorrência 4: Contratação da empresa Capozzi Materiais Didáticos ME, onde o valor inicial da contratação foi de R$ 423.000,00, para aquisição de livros educacionais de literatura infantil. Referida contratação foi objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no qual foram constatadas diversas ilegalidades no Pregão Presencial 44/13 - Notas de Empenho 9266, 9267 e 9268 de 25/11/2013 e prejuízo estimado em R$ 269.007,20, conforme consta no processo do Tribunal de Contas eTC 11152.989.17.4 - Vide o Parecer do TCE aqui Ocorrência 5: O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em auditoria, constatou ilegalidades na contratação da empresa Universo Editora e Produtos Gráficos e Pedagógicos Ltda - ME, Contrato Administrativo nº 14/2014, cujo valor inicial foi de R$ 2.618.580,00 e, com indícios de que houve requerimento de reajustes para acréscimo do valor inicial - Processos no TCESP: 7654/989/16; 7656/989/16; 7657/989/16 e 7670/989/16. Os procedimentos administrativos em trâmite no TCESP e seus detalhes são de conhecimento da Procuradoria Municipal de Várzea Paulista/SP. Ocorrência 6: No processo do Pregão Presencial 35/15, aditamento supostamente irregular no Contrato nº 05/2015 no ano de 2018, onde figura como contratada a empresa Coelfer Ltda., cuja renovação do contrato com valor de R$ 8.094.642,40, reajustado em 2,0568% (acima dos índices oficiais de inflação), atingiu a vultuosa quantia de R$ 8.261.113,00. Esta ocorrência foi a que acionou a Policia Federal no escândalo da merenda escolar.Ocorrência 7: Nos autos de dispensa de licitação SD 27/17, que houve o aditamento supostamente irregular do contrato nº 23/2017 no ano de 2018, no contrato emergencial de transporte escolar, onde figura a empresa Expert Comércio de Materiais Equipamentos Serviços e Locação Ltda ME, cujo valor inicial do contrato foi de R$ 490.834,16 e o aditamento com acréscimo de R$ 190.000,32.Want to add a caption to this image? Click the Settings icon. As demais ocorrências obtidos do TCE/SP, no que concerne à gestão do Sr. Rodolfo Braga à frente da Pasta de Educação do Município, conforme consta no Parecer das Contas Rejeitadas do TCE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Gabinete do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, são: 1 - Dispensa de licitação nº 31/2013 (Contrato 12/2013) EMERGENCIAL sem licitação: O preço contratado está incompatível com os valores vigentes no mercado, em inobservância aos princípios da economicidade, vantajosidade e aos artigos 3º, caput e 43, inciso IV, ambos da Lei de Licitações; enquanto a média dos preços por quilômetro rodado no município de Várzea Paulista era de R$ 43,74, a média dos preços nos contratos de 16 órgãos paulistas era de R$ 4,41/km rodado, um sobrepreço de 891,83%. Aqui a prefeitura contratou 7 ônibus escolares em regime emergencial, como consta no Contrato, para rodar 57.780 km em 3 meses, então temos o valor total de R$ 842.441,40, pago entre maio e agosto de 2013. Nesse caso, em uma conta simples temos: - Preço do mercado: R$ 254.809,80 (R$ 4,41 x 57.780km) - Sobrepreço: R$ 587.631,60 (R$ 842.441,40 - R$ 254.809,80) 2 - Pregão Presencial nº 08/2013 (Contrato 43/2013): Propostas foram realizadas pelo "menor preço global", e não, pela divisão em sete lotes distintos, o que possibilitaria a aferição do "menor preço por lote". O gestor de Educação, ao aglutinar o objeto, descumpriu o disposto no art. 23, § 1º, da Lei de Licitações; o preço contratado está incompatível com os valores vigentes no mercado, em inobservância aos princípios da economicidade, vantajosidade e aos artigos 3º, caput, e 43, inciso IV, ambos da Lei de Licitações; enquanto o preço por quilômetro rodado no município de Várzea Paulista era de R$ 30,24, a média dos preços aferida nos contratos de 16 órgãos em outras cidades paulistas era de R$ 4,41/km rodado, um sobrepreço de 585,71%. Nesta Licitação, em regime contínuo, como consta no Contrato, temos o valor total de R$ 2.329.689,60, pago por ano entre setembro de 2013 a 2017 (estima-se 4 anos). Portanto, em uma conta simples temos: - Preço do mercado: R$ 1.019.239,20 por ano ((R$ 254.809,80/3)x12), ou seja: R$ 4.076.956,80 em 4 anos - Sobrepreço: R$ 5.241.801,60 (R$ 2.329.689,60 x 4 anos) = R$ 9.318.746,40 - R$ R$ 4.076.956,80 3 - Pregão Presencial nº 44/2013: Preço contratado está incompatível com os valores vigentes no mercado, em inobservância aos princípios da economicidade, vantajosidade e aos artigos 3º, caput, e 43, inciso IV, ambos da Lei de Licitações; enquanto cada volume foi adquirido por R$ 48,00, a média de preços dos mesmos livros, pesquisados na loja virtual da Editora em 28/07/2014, era de R$ 17,42, um sobrepreço de 175,54%. 4 - Pregão Presencial nº 42/2013: O orçamento básico apresentado nos autos não apresentava os custos unitários de cada DVD; o preço contratado está incompatível com os valores vigentes no mercado, em inobservância aos princípios da economicidade, vantajosidade e aos artigos 3º, caput, e 43, inciso IV, ambos da Lei de Licitações. 5 - Pregão Presencial nº 39/2013: Inexistência de adequada caracterização do objeto, em prejuízo ao art. 14 da Lei de Licitações; direcionamento do certame para uma única empresa, em prejuízo ao art. 3º, I, da Lei de Licitações; aglutinação do objeto, em contrariedade ao disposto no art. 23, § 1º, da Lei de Licitações, o que contribuiu para a baixa competitividade do certame; indícios de que os preços contratados estão incompatíveis com aqueles vigentes no mercado.C.2.3. Execução Contratual. 6 - Contrato nº 12/2013 - Dispensa nº 31/2013: O sobrepreço verificado no item C.1.1 Falhas de Instrução materializou-se em superfaturamento; uma vez aplicado o valor de mercado aferido pela fiscalização, a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista teria uma economia de R$ 1.235.534,04 nas despesas decorrentes do Contrato nº 12/2013; realização de despesas superfaturadas que não contribuíram para o desenvolvimento do ensino, conforme preceitua o art. 212 da CF. 7 - Contrato nº 43/2013 - Pregão Presencial nº 08/2013: O sobrepreço verificado no item C.1.1 Falhas de Instrução materializou-se em superfaturamento; uma vez aplicado o valor de mercado aferido pela fiscalização, a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista teria uma economia de R$ 609.319,10 nas despesas decorrentes do contrato nº 43/2013; realização de despesas superfaturadas que não contribuíram para o desenvolvimento do ensino, conforme preceitua o art. 212 da CF. 8 - Ordens de pagamento nº 9266 a 9268 - Pregão Presencial nº 44/2013: O sobrepreço verificado no item C.1.1 Falhas de Instrução materializou-se em superfaturamento; uma vez aplicado o valor de mercado aferido pela fiscalização, a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista teria uma economia de R$ 269.486,25 nas despesas decorrentes das Ordens de Pagamento nº 9266 a 9268; realização de despesas superfaturadas que não contribuíram para o desenvolvimento do ensino, conforme preceitua o art. 212 da CF. 9 - Ordens de pagamento nº 8976 a 8978 - Pregão Presencial nº 42/2013: O sobrepreço verificado no item C.1.1 Falhas de Instrução materializou-se em superfaturamento; uma vez aplicado o valor de mercado aferido pela fiscalização, a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista teria uma economia de R$ 338.670,48 nas despesas decorrentes das Ordens de Pagamento nº 8976 a 8978; realização de despesas superfaturadas que não contribuíram para o desenvolvimento do ensino, conforme preceitua o art. 212 da CF. 10 - Nota de Empenho nº 11.121/2013 - Pregão Presencial nº 39/2013: Na execução contratual, constatamos que a aludida despesa, apesar de ter sido paga em 2013, não contribuiu para o desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da CF, até porque em agosto de 2014 os produtos adquiridos ainda estavam sem utilização.Want to add a caption to this image? Click the Settings icon. Um resumo superficial dos valores dos apontamentos acima na gestão da Educação, dá a dimensão inquestionável do montante dos valores envolvidos nos superfaturamentos, ou seja, cerca de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de mil reais), ou mais, incluindo os sobrepreços do km rodado no transporte escolar. Supondo existir corrupção nas compras, que sugere "comissão", certamente inclui suspeitas de desvios para algum(ns) agente(s) público(s) e/ou outro(s) "beneficiários(s)". O grupo de analistas ficou intrigado ao observar que TODOS os processos são de PREGÃO PRESENCIAL e UM EMERGENCIAL, onde a Comissão de Licitação não tem qualquer participação. Então a pergunta que não quer calar é: "Porque o gestor de Educação, Rodolfo Braga, acusou injustamente a Comissão de Licitação na câmara municipal?"Want to add a caption to this image? Click the Settings icon. Entretanto, a responsabilidade dos apontamentos acima não é só do gestor da Educação, é muito mais do prefeito que assinou aprovando todas as compras e contratos citados. Contudo, continua "nebuloso" e "inexplicável" o fato da câmara municipal ter "aprovado" as Contas Municipais 2013, REJEITADAS pelo TCE, "em nome da governabilidade", o que, na opinião pública e bastidores, praticamente torna os vereadores cúmplices nas ações de compras da Educação, conforme descrito nos Apontamentos de Rejeição do TCE. Uma questão parece certa: tudo indica que, supostamente, há corrupção nos apontamentos dos itens analisados... pelo menos é o que entenderam os analistas contábeis no decorrer das pesquisas e, certamente, o TCE. Não se sabe ao certo, mas não está descartada a informação de que, também, as anotações acima foram encaminhadas para fins de instalação de "suposto" processo judicial contra a gestão da Educação, cujo gestor certamente intenciona, ou intencionava, ser o próximo prefeito de Várzea Paulista.