Os vereadores e a participação popular na administração municipal de Várzea Paulista

Um dos grandes problemas vívidos no legislativo, é o fato de haver retaliações por algumas atitudes que cada vereador possa tomar. Não somente na esfera federal, estadual e também na Municipal, porém, aqui em Várzea Paulista, a Justiça, em atenção ao mandado de segurança impetrado pelo ex-conselheiro Municipal de Saúde, sr José Maria dos Anjos, emitiu Decisão judicial determinando que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Paulista prestasse informações referentes ao trâmite do Requerimento com denúncias do ex-conselheiro, impetrado na Casa de Leis, face ao arquivamento sem a leitura em sessão pública e/ou apuração das denuncias e cassação do prefeito se existindo irregularidades.

A leitura do Requerimento teria sido um passo importante para apurar as denúncias, especialmente com a Vitale na gestão da Saúde, o que permitiria abertura de uma C.E.I. a ser acompanhada por todos munícipes, em decorrência da ampla cobertura da mídia. Como o Requerimento foi arquivado pelo então presidente da câmara, o ex-conselheiro entrou com pedido de Mandado de Segurança no Fórum para que a Justiça determinasse judicialmente que a câmara municipal colocasse o Requerimento com as denuncias na pauta de sessão publica e providências para abertura de C.E.I..

O mandado de Segurança deverá ser um marco da participação democrática da população, de forma que o cidadão tenha voz com principal atuação na administração e destino da cidade. Os vereadores foram eleitos pela população que agora está cobrando que os representem por direito através dos votos que receberam. Agora, nos resta aguardar o desdobramento.

Porém, sobre cada um dos vereadores pairam a responsabilidade de seu posicionamento se Justiça sentenciar a câmara municipal a acatar a leitura do Requerimento com as denúncias e resolverem não providenciar abertura de C.E.I., poderão ter um prejuízo eleitoral irreparável, contrariar a vontade do povo pode custar caro nas próximas eleições. Com base em informações, já tem vereadores recorrendo a enquetes para saber o que pensam os eleitores sobre o assunto. Por outro lado, o governo deverá tentar todos argumentos e recursos para barrar uma CEI.

Fiquemos de olho!!!!!!


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