Para que serve a câmara municipal de Várzea Paulista?

As atribuições constitucionais da câmara de vereadores são as de ser o órgão legislativo dos municípios brasileiros, responsável pela aprovação das leis que organizam e regulamentam a cidade e por fiscalizar o poder executivo municipal.

Então, o que acontece com os vereadores em Várzea Paulista? Qual o motivo de não estarem realizando a fiscalização nos atos da Prefeitura?

E não faltam motivos, aliás são muitos assuntos que carecem de explicações à população. Vejamos alguns, dentre muitos:

1. UPA e Hospital:

Desde 2016 há indícios de irregularidades no contrato de cogestão da UPA e do Hospital, pois, no processo licitatório houve somente uma empresa qualificada no processo, sendo que as demais não apresentaram os documentos necessários, assim, a OS Vitale foi a vencedora.

Em 2017, a OS Vitale foi denunciada por desvios de recursos no Hospital Ouro Verde, em Campinas, o que motivou a "Operação Ouro Verde" no GAECO. Iniciada a Operação Ouro Verde, as prefeituras onde OS Vitale prestava serviços rapidamente tomaram as medidas necessárias para o encerramento dos contratos, mas Várzea Paulista na contramão tratou de realizar aditamento contratual prorrogando os prazos. E o que fizeram os vereadores de Várzea Paulista? Nada. Poderiam se utilizar de instrumentos legais para apuração dos fatos e imediatamente pedir a substituição da OS Vitale.

Em dezembro de 2018 foi amplamente divulgado na mídia a delação de um dos diretores da VITALE, onde denunciou que dois secretários (Comunicação e Saúde) estariam recebendo propinas. E o que fizeram os vereadores de Várzea Paulista? Mais uma vez ficaram de braços cruzados, nada fizeram para se apurar a realidade dos fatos ou contribuir para substituir a empresa.

Em janeiro de 2.019, a licitação foi suspensa pelo TCE e houve uma nova prorrogação no contrato com a OS Vitale. E o que fizeram os vereadores de Várzea Paulista? Nada de concreto, além de prometer CEI que nunca fizeram. Pareceu que nada acontecia de anormal ou irregular.

Em abril de 2.109, nova tentativa de se realizar o processo de Licitação que, por uma coincidência gigantesca, somente uma empresa estava habilitada, sendo que as outras 6 que participaram não apresentaram a documentação em acordo com o exigido no edital. Na sequencia, houve uma liminar que suspendeu o processo. E o que fizeram os vereadores de Várzea Paulista, que sequer acompanharam o processo e seus desdobramentos?

Com a suspensão do processo licitatório, e aliado ao fato de que o Gaeco visitou novamente a prefeitura, desta feita para recolher documentos nas casas dos secretários e nos locais de trabalho. Também com recomendações do Ministério Público e da Justiça, a Prefeitura realizou uma contratação de emergencial. E o que fizeram os vereadores de Várzea Paulista? Nada, não acompanharam o fato de que, apesar de ter mais de 20 empresas qualificadas, somente 7 foram convidadas para participar do processo de licitação, contrariando a juíza que determinou a participação de todas as empresas qualificadas no âmbito municipal. Hoje ainda podemos perguntar: E o que fizeram os vereadores de Várzea Paulista, que ainda não realizaram a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar essas irregularidades? Não basta ocuparem a tribuna e falarem frases de efeito, mas sem qualquer sincronismo com a realidade dos fatos.

2. Bolsa Família:

Existe denúncia de que o cadastro dos beneficiados pelo Bolsa Família foi utilizado ilegalmente em benefício de um candidatura de um vereador eleito. Para que não exista leviandade por qualquer parte, seria primordial que, além da Justiça, houvesse um procedimento por parte da câmara municipalpara se apurar as possíveis irregularidades, mas, novamente:O que fizeram os vereadores de Várzea Paulista? Nada.

3. Cemitério Municipal:

Foi amplamente divulgado pela mídia os fortes indícios de supostas no Cemitério Municipal. O que fizeram os vereadores de Várzea Paulista? Nada.

Está ficando vergonhoso ouvir dos vereadores que, em cada situação, não se faz necessário a apuração de fatos, onde o Ministério Público e outros órgãos já estão com processos abertos. Então, se não querem fiscalizar, para que serve seus mandatos?

Podemos concluir que os vereadores não estão querendo cumprir com sua uma de suas obrigações, talvez a principal, que é fiscalizar o poder executivo municipal.

Se um trabalhador se recusa a fazer suas obrigações para com a empresa ou se não desempenha com eficiência e qualidade suas obrigações, o empregador geralmente, de forma correta, demite este funcionário.

Nós, cidadãos, temos que avaliar o desempenho dos que exercem cargos públicos, pois somos nós que os colocamos onde estão. Se não estão trabalhando a contento, temos que fazer as advertências necessárias, e se não desempenharem suas obrigações a contento devemos remover cada um deles.

Chegou a hora, ou talvez já estejamos atrasados, de cobrar que cada um dos vereadores cumpra com suas obrigações. Os cidadãos querem a abertura imediata de Comissões Especial de Inquérito para apurar:

• contrato de cogestão da Upa e Hospital

• irregularidades havidas na gestão do Bolsa Família

• irregularidades na administração financeira do Cemitério

Vamos pressionar até que exista justiça verdadeira em nossa cidade.


Obs.: A matéria acima é de inteira responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Blog Várzea Paulista